O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) lançou consulta pública para receber contribuições à proposta de Resolução que estabelece critérios e condições mínimas para a emissão de Autorização de Supressão de Vegetação (ASV), Autorização de Uso Alternativo do Solo (UAS) e Corte de Árvores Isoladas (CAI) em atividades agrossilvipastoris.
A medida busca padronizar, em nível nacional, os critérios para a emissão desses atos autorizativos e promover a integração de dados. Interessados podem enviar suas sugestões e contribuições à minuta da nova resolução até o dia 09 de abril, por meio da plataforma Participa + Brasil.
Após o encerramento da consulta pública, as contribuições serão analisadas pela Câmara Técnica de Controle Ambiental e Gestão Territorial. Em seguida, a matéria será encaminhada para a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e, posteriormente, para deliberação no Plenário do Conama.
Acesse aqui.