Edital FNMC

Estão abertas inscrições para a seleção de propostas para apoio financeiro não reembolsável a projetos e estudos para mitigação das emissões de gases de efeito estufa e adaptação aos efeitos da mudança do clima, promovido pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). O processo seletivo se aplica exclusivamente aos municípios ou consórcios públicos municipais, podendo submeter uma única proposta.

A proposta apresentada deve abranger ação voltada para mitigação da mudança do clima e/ou para adaptação aos seus efeitos adversos, abarcando uma ou mais temáticas abarcadas no edital. Além disso, os proponentes  deverão contribuir para os projetos ou estudos com uma contrapartida financeira, proporcional ao montante de recursos necessários para a execução da proposta, devendo ser depositada em conta específica do convênio, sendo o percentual definido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano de celebração do convênio.

A solicitação financeira deve ser de, no mínimo, R$ 262.990,00 e, no máximo, R$ 525.980,00 e a submissão dos projetos deve ser realizada até 31 de agosto.

Saiba mais: https://bit.ly/3acst40.

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