A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) lançou consulta pública sobre a minuta de texto que promove alterações na Resolução 09/2016. Essa resolução estabelece as diretrizes para a constituição, organização e funcionamento do Conselho de Consumidores dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Distrito Federal.
Entre as propostas de mudanças estão:
– Adequação da palavra “classe” ao invés de “categoria”;
– Previsão de recondução indeterminada dos representantes escolhidos;
– Supressão da participação do MPDF;
– Limitação da participação das associações.
A consulta pública fica aberta até o dia 11 de janeiro. O envio de contribuições será pelo site da Adasa, por meio de planilha Excel disponibilizada pela Superintendência de Abastecimento de Água e Esgoto (SAE), pelo endereço eletrônico [email protected].
Mais informações: http://bit.ly/2LlFA5V.