Está disponível na plataforma Participa.br a consulta pública sobre estudo técnico referente ao Anexo 14 da Norma Regulamentadora nº 15 (instituída pela Portaria MTb nº 3.214, de 08 de junho de 1978). O estudo traz uma análise do tratamento dos agentes biológicos pela legislação atual e propõe uma série de adequações.
O objetivo da consulta pública é submeter o estudo, realizado pela bióloga da Fundacentro Erica Lui Reinhardt, à análise da comunidade científica e obter contribuições para o debate e futuro processo de revisão das normas regulamentadoras e legislação em geral nesse tema. Neste momento não há uma proposta de alteração de normas, mas apenas uma avaliação premissas técnicas que subsidiarão as discussões.
As contribuições podem ser enviadas até o dia 10 de fevereiro. Para utilizar a plataforma Participa.br é necessário realizar um cadastro. Para mais informações, acesse: .
