Entra em vigor em Minas lei sobre áreas de vulnerabilidade ambiental

Na quinta-feira passada (5), foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado, a Lei 20.009, que dispõe sobre definição de áreas de vulnerabilidade ambiental em Minas Gerais. Seu objetivo é que, uma vez definidas essas áreas, sejam adotadas medidas de precaução em relação às mesmas.
Originada no Projeto de Lei 664/11, do deputado Gustavo Corrêa (DEM), a norma considera como áreas de vulnerabilidade ambiental localidades em que há possibilidade de ocorrência de danos ambientais de grandes proporções para uma população ou um ecossistema. Como exemplo, é possível citar áreas de cruzamento de rodovias com os rios utilizados para abastecimento público ou de preservação permanente.
De acordo com a Lei, a declaração de áreas como de vulnerabilidade ambiental, pelo Executivo, deve ser precedida da identificação dos locais em que haja risco de acidente ambiental, da análise do grau de risco e dos possíveis efeitos de um acidente, e, finalmente, da definição das condições necessárias para seu controle.
Comunidades organizadas, organizações não governamentais e a Defesa Civil podem sugerir a criação dessas áreas, que deverão contar com sinalização para prevenir acidente ambiental e obras mínimas que possam diminuir os riscos de acidentes ambientais. Dentre elas: amuradas de contenção, iluminação noturna, redutores de velocidade, sonorizadores e pintura de faixas no leito das estradas.
Fonte: AMDA
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