Reforma do Código Florestal leva proprietários rurais a dividirem imóveis para driblar Reserva Legal

O texto que altera o Código Florestal Brasileiro, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), que já foi aprovado pela Câmara dos deputados e agora está sendo analisado pelo Senado, libera imóveis de até quatro módulos fiscais da obrigação de manter áreas de reserva legal, que pode variar de 20% a 80% das terras, dependo do bioma e importância da região. A possibilidade de alteração na legislação gerou uma corrida dos proprietários rurais até os cartórios para “fracionar” propriedades, recurso que os liberaria também da obrigatoriedade de recomposição de reserva legal e de multas por desmatamento.
Segundo oficiais de cartórios ouvidos pelo jornal Estado de S.Paulo, houve aumento de até 10% nos pedidos de fracionamento em algumas cidades. Em Araçatuba (SP), ao menos oito donos de áreas rurais com mais de 4 módulos fiscais requisitaram o desmembramento de suas propriedades nos últimos dois meses. Em Mato Grosso, donos de terras estão procurando cartórios em busca de informações sobre como ficar desobrigados de terem a reserva legal. Tabeliães e auxiliares de cartórios confirmam que houve um crescimento “grande”, em torno de 8% a 10%, nesses pedidos.
“Os pedidos de fracionamento de imóveis estão ocorrendo desde que as discussões sobre a reforma do Código Florestal começaram”, diz Marcelo Melo, diretor de Meio Ambiente da Associação dos Registradores Imobiliários do Estado de São Paulo (Arisp) e oficial do cartório de registros de imóveis de Araçatuba.
Melo conta que ele negou todos os oito pedidos recentes de fracionamento que chegaram ao cartório. Ele explica que os proprietários não apresentaram as escrituras públicas de compra e venda dos imóveis, o que levantou a suspeita de que os fazendeiros estavam tentando driblar a legislação.
Segundo Melo, pelo menos um deles revelou que o motivo era esse mesmo. “Neguei os pedidos porque o Estatuto da Terra proíbe o desmembramento para a formação de minifúndios sem a apresentação da escritura”, disse Melo.
Melo lembra que, no ano passado, o deputado Aldo Rebelo prometeu incluir um dispositivo legal no texto proibindo o fracionamento de fazendas para burlar a legislação.
“Ele prometeu, mas não cumpriu. Como deixou em aberto, há essa possibilidade de se burlar a legislação”, explica Melo.
Amazônia
Nos municípios que compõem a Amazônia Legal, onde a reserva legal é de 80% da propriedade, a tendência se confirma. O escrivão Vilson Henrique Mendes dos Santos, do Cartório do 1.º Ofício de Cotriguaçu (MT), explicou que os proprietários chegam sempre com a dúvida do que será previsto na nova lei.
“Querem saber se vai haver desobrigação da reserva legal”, diz. Segundo o escrivão, os proprietários são orientados a aguardar. “Ninguém ainda sabe”, disse Mendes dos Santos.
Donos de cartórios de Nova Ubiratã e Sorriso, regiões produtoras de soja, confirmam ainda que caíram os pedidos de registro de reserva legal, o que indica que produtores estão na expectativa com relação a legislação que entrará em vigência.
“É preocupante que proprietários transfiram parte da matrícula dos imóveis para parentes de “confiança”. Sem reserva legal, quem perde é o ambiente”, diz Bruno Becker, oficial do cartório de Nova Ubiratã, município que esteve no epicentro do recente pico de desmate que ocorreu em Mato Grosso.
Fonte: AMDA
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