Diretor do MMA está preocupado com os rumos da legislação ambiental

João de Deus é palestrante no próximo dia 14, sábado, no Congresso de Biólogos

O catarinense João de Deus Medeiros, professor licenciado da Universidade Federal de Santa Catarina e ambientalista, um dos fundadores da Pau Campeche, entidade de proteção ambiental de Florianópolis, atual diretor de Florestas do Ministério do Meio Ambiente está preocupado com o cenário armado por aqueles que são contrários a atual legislação florestal. Esse e outros assuntos serão abordados por ele no dia 14 de novembro, às 15h30, durante o Congresso de Biólogos do CRBio 03. Antes de mudar-se para Brasília, Medeiros foi conselheiro do CRBio 03 por Santa Catarina.

Medeiros está indignado com os ataques à legislação que os governos de Santa Catarina e Rio Grande Sul vem promovendo. “Os atuais governos de Santa Catarina e Rio Grande do Sul estão nos dando uma clara demonstração de descolamento da realidade contemporânea. O retrocesso que assistimos com as medidas preconizadas, notadamente com o caso concreto da Lei Ambiental de Santa Catarina, é altamente preocupante”, alerta.

O diretor da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do MMA avalia que tudo isso demonstra que a resolução dos conflitos gerados pela falta de sustentabilidade ambiental e suas implicações econômicas, é ainda algo de difícil e delicada operacionalização prática. “A fragilidade de nossas instâncias democráticas, a facilidade com que informações são distorcidas e inverdades passam a ser repetidas como dados incontestáveis, a rapidez com que a lógica mais elementar é sepultada em detrimento da defesa de interesses imediatos menores, a desmoralização generalizada do poder legislativo que ora assistimos, são indicadores precisos para se avaliar com muito mais cautela o cenário, e não su perestimarmos a propalada consciência ambiental”, interpreta o professor, que é mestre e doutor em Botânica.

Aplicação do Código Florestal

Para o biólogo, com mestrado em Botânica, o Código Florestal, mesmo sendo uma norma da década de 60, é tido por muitos como uma legislação avançada e inovadora. “É inegável que sua aparente ineficácia decorre fundamentalmente da solene inobservância. São tímidas as investidas do Estado brasileiro, nesses cerca de 40 anos de Código Florestal”, aponta. Ele entende que sem cobrança a norma não seria aplicada. “A simples referência a adoção de instrumentos objetivos para aplicar sanções aqueles que não observam a norma legal, suscitou enorme resistência, com repercussões desmedidas. Essa reação coloca a norma legal sob forte ameaça”.

Ele cita como exemplo o processo de Santa Catarina e o projeto de lei do deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC). “Além de não haverem cumprido a norma legal eles acham que agora é melhor acabar com ela, desobrigando aqueles que não a observaram de buscarem sua efetiva regularização”, conta. E observa outro fator ameaçador para quem se preocupa com a proteção aos ambientes naturais. Não são apenas as Áreas de Preservação Permanente e a Reserva Legal que estão na berlinda. “A própria figura das Unidades de Conservação é utilizada como argumento em desfavor das áreas protegidas. O argumento é que o Brasil já “indisponibilizou” terra demais com a criação de UCs e Terras Indígenas”, diz o diretor que frequentemente ouve os argumentos de parlamentares e representantes de diversos setores.

Medeiros avalia que, realmente, no governo Lula houve um significativo avanço, tanto na expansão da área protegida com UCs, como também na regularização das TIs. Mas ele faz uma ressalva: “mais uma vez é preciso destacar que essas ações são centradas majoritariamente na ação da União, com pouca atuação dos Estados e municípios, e em certo casos, (infelizmente não raros), com franca oposição destes entes”. Outra observação feita por ele é que ainda é grande o déficit para efetivação das UCs, muitas delas ainda carentes de regularização fundiária e planos de manejo.

Momento da política florestal

O Departamento de Florestas da SBF atravessa um momento de “forte protagonismo na construção da política florestal brasileira, notadamente na linha de ampliar o reconhecimento do papel ambiental, socioeconômico e cultural das florestas”. Ele explica que isso implica, por exemplo, em construir alternativas para o uso racional e sustentável dos recursos e serviços ambientais das florestas, e não mais vendo a floresta apenas como fornecedora de madeira. “No cenário atual de grave ameaça a estabilidade climática e a biodiversidade planetária, a consolidação dessa política é essencial”, defende o biólogo.

Medeiros revela que a agenda da SBF tem sido tomada pelas ações em defesa do Código Florestal. “Entendemos que a manutenção do Código Florestal, ainda que sofrendo ajustes e regulamentações complementares, é algo decisivo para o sucesso desse novo rumo da política florestal brasileira”.

Outra diretriz da DFLOR é o trabalho com os Estados, na perspectiva de descentralização da gestão para a implementação de uma política florestal para o país. “Isso significa que o processo somente se viabiliza com a devida estruturação e capacitação dos órgãos estaduais, é o que no momento estamos procurando promover”.

Mercado para biólogo é promissor

Medeiros acredita que suas previsões para o futuro da profissão foram muito além das expectativas. Para ele, o futuro da categoria é muito promissor. “Pude acompanhar de forma muito próxima a evolução da profissão nesses últimos 30 anos, e confesso que mesmo nossas previsões mais otimistas não apontavam para uma inserção tão efetiva do profissional biólogo na sociedade. Isso é fruto de um intenso trabalho de vários profissionais que colaboraram com o Conselho nesses anos, mas fundamentalmente, decorre da competência que os profissionais biólogos conseguiram demonstrar no exercício diuturno de suas atribuições profissionais”.

Ele avalia que o cenário atual é altamente desafiador, e o futuro de todos os setores está hoje vinculado a busca da sustentabilidade ambiental. “O futuro da humanidade passa pela resolução dessa equação: recuperar a perspectiva de sustentabilidade que já comprometemos, e assim não há como desconsiderar a ampla gama de espaços que se abre para o trabalho dos biólogos. Por outro lado a conquista e a consolidação desses espaços demanda contínua criatividade, aperfeiçoamento e competência profissional”, conclui.

Fonte: CRBio-03

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