O Projeto de Lei e Estadual nº 154, que tramita na Assembléia Legislativa do RS tem como objetivo expandir a área plantada, com o sacrifício do que ainda resta de cobertura vegetal e atropelando qualquer tentativa de agricultura sustentável.
O que a PL 154 quer fazer?
2. Reduz as Áreas de Preservação Permanente.
3. Termina com as Áreas de Reserva Legal (para Controle do Desmatamento)
4. Retira 13 artigos que OBRIGAM O ESTADO A PRESTAR CONTAS sobre as condições ambientais para a população.
5. Retira diversos conceitos importantes como: Animais Silvestres, Estudo de Impacto Ambiental (EIA RIMA),
7. O Estudo Prévio de Impacto Ambiental não deverá mais ser divulgado.
8. Reduz consideravelmente o valor das multas.
9. Fauna Silvestre: extingue o artigo que protege a vida da fauna silvestre.
10. Recursos Hídricos (Água): altera a presidência deste conselho do Secretário do Meio Ambiente para o Secretário Estadual de Planejamento Territorial e Obras (que não existe).
11. Sistema de Proteção Ambiental: retira do Consema ( Conselho Estadual do Meio Ambiente) e das entidades representativas da sociedade civil (ONGS ambientais) a responsabilidade de estabelecer critérios de controle sobre a qualidade do meio ambiente natural.
12. Retira o poder de polícia do Batalhão Ambiental da Brigada Militar.
Para assinar o abaixo assinado contra a PL 154, clique no link e assine:
http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/5246