
A Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) entregaram em outubro, a senadores, um documento com propostas para corrigir os equívocos no projeto de mudanças no Código Florestal. Para essas entidades, a ciência não foi levada em conta no relatório do deputado Aldo Rebelo (do PCdoB/SP, autor do projeto), aprovado em maio no plenário da Câmara e que agora tramita no Senado.
Um dos pontos atacados pelos cientistas é o mito de que a legislação ambiental entrava a produção agrícola. As entidades também pedem que as Áreas de Preservação Permanente (APPs) – áreas frágeis como margens de rios – sejam restauradas na íntegra; e que o Senado elimine do texto a menção à “área rural consolidada”, que permite regularizar atividades agropecuárias em APPs desmatadas até 22 de julho de 2008; dentre outras recomendações.
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