Desde a 68ª Assembleia Mundial da Saúde, realizada em 2015, o Brasil mantém o compromisso de assegurar a contenção segura do poliovírus em laboratórios, em consonância com as diretrizes do Plano Regional para a Contenção dos Poliovírus nas Américas (GAPIII-Regional). Esse processo envolve a identificação, o controle e a eliminação de materiais infecciosos ou potencialmente infecciosos que possam representar risco à saúde pública.
A contenção laboratorial constitui requisito essencial para que o país obtenha o Certificado Internacional de Erradicação da Poliomielite. Para atender a essa exigência, o Ministério da Saúde, por meio da Coordenação-Geral de Laboratórios de Saúde Pública (CGLAB/SVSA/MS), conduz o Inquérito Nacional de Contenção de Poliovírus, cujo objetivo é identificar laboratórios que armazenam materiais infecciosos ou potencialmente infecciosos contendo poliovírus, com base nas informações do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
O Inquérito Nacional de Contenção de Poliovírus é uma ferramenta estratégica para atualizar o mapeamento das instituições que manipulam ou armazenam o vírus. De acordo com dados atualizados até a Semana Epidemiológica 7 de 2026, das 1.726 instalações identificadas no país, apenas 25% (201) responderam ao inquérito — percentual considerado insuficiente pela Comissão Regional de Certificação (RCC), que recomendou a ampliação imediata da adesão para o avanço na Fase I do GAPIII.
A CGLAB ressalta que a participação dos laboratórios é fundamental para manter o país alinhado às normas internacionais, fortalecer a biossegurança e aprimorar a vigilância laboratorial. O engajamento das instituições é decisivo para que o Brasil mantenha o status de país livre da poliomielite e avance na obtenção do Certificado Internacional de Erradicação.
Como participar:
Todos os laboratórios públicos e privados, bem como instituições de pesquisa cadastradas no CNES que realizam manipulação ou armazenamento de amostras, devem preencher o Inquérito Nacional de Contenção de Poliovírus, disponível em:
https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/p/poliomielite/contencao-dopoliovirus.
O preenchimento contribui para atualizar o mapeamento nacional de risco e identificar a existência de materiais infecciosos ou potencialmente infecciosos nos estabelecimentos. Ressalta-se que o preenchimento do Inquérito não possui caráter punitivo, mas sim colaborativo e estratégico, com o objetivo de promover o alinhamento das informações e subsidiar o país no cumprimento dos requisitos necessários à obtenção da Certificação Internacional de Erradicação da Poliomielite. Trata-se de uma iniciativa voltada ao fortalecimento da segurança biológica e da organização das informações em âmbito nacional.
O Ministério da Saúde reforça o chamado para que mais instituições participem do inquérito e reconhece o trabalho dos profissionais que fortalecem a vigilância laboratorial, contribuindo diretamente para que o Brasil avance no processo de certificação internacional da erradicação da poliomielite.