A Associação Mineira de Municípios promove, no dia 20 de dezembro, o webinário “Parcelamento de solos / Áreas de preservação permanente em espaço urbano”.
Serão abordadas as restrições aplicadas e possibilidades de intervenção e regularização de atividades e empreendimentos, considerando as normativas vigentes, com ênfase na Lei 14.285/2021.
A palestra será com o ex-diretor geral do IEF Antônio Malard, com mediação do assessor técnico de Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier.
As inscrições são gratuitas e a transmissão será pela plataforma Zoom: https://bit.ly/3WpbaiB.