O Departamento de Licenciamento Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente de Uberaba produziu uma orientação técnica-jurídica sobre o preenchimento do Formulário de Caracterização do Empreendimento – FCE dos processos de licenciamento ambiental no município. O procedimento passou a ser adotado em 11 de março para todos os procedimentos administrativos de Uberaba.
Dúvidas podem ser sanadas diretamente no Departamento de Licenciamento Ambiental de Uberaba: Rua Josina Rodrigues Borges, 79 – bairro Olinda ou pelo telefone: (34) 3318-0312.
Clique aqui para ter acesso ao documento: http://goo.gl/jwhndp.