O Conselho Regional de Biologia da 4ª Região publicou a Portaria nº 107/2016, que ratifica a competência técnica e legal de biólogos na elaboração de Inventários Florestais, Projeto Técnico de Reconstituição de Flora (PTRF) e Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD), entre outras atividades semelhantes e relacionadas à preservação, saneamento e melhoramento do meio ambiente. A Portaria do CRBio-04 tem por objetivo findar os questionamentos relativos ao tema e dar segurança jurídica aos profissionais biólogos para o exercício dessas atividades.
A Portaria e o Parecer que a fundamenta estão disponíveis neste link: http://goo.gl/wAU8m6 e também pode ser encontrados no site do CRBio-04, no menu Legislação.