Em Resolução Normativa publicada no fim de outubro o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) definiu os novos padrões de formulários para solicitação de autorização de uso de animais em ensino ou pesquisa científica.
Diferentemente do que o CONCEA vinha aplicando até então, agora são dois formulários distintos: um exclusivamente para o uso de animais em experimentação e outro para ensino ou desenvolvimento de recursos didáticos.
As demais normas continuam em vigor sem alteração:
– os responsáveis devem submeter os formulários ao exame e deliberação das Comissões de Ética no Uso de Animais;
– o uso de animais em ensino ou pesquisa científica só pode ser aplicado em casos de ausência de metodologia alternativa validada para substituição do modelo animal.
O inteiro teor da resolução pode ser consultado aqui.