Manifestação – Nota de Apoio





Nota de apoio da comunidade científica à Portaria 445/2014,
que trata das espécies de Peixes e Invertebrados Aquáticos brasileiros
Ameaçados de Extinção.
Desde
2008, o Ministério do Meio Ambiente vem conduzindo a atualização da Lista
Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção. Nesse processo, cuja etapa
principal de diagnóstico foi encerrada apenas em novembro do ano passado, cerca
de 1.300 pesquisadores de instituições nacionais e estrangeiras levantaram
informações, muitas delas inéditas, sobre a taxonomia, distribuição geográfica,
ecologia, principais ameaças e o estado de conservação de 12.256 espécies,
incluindo todos os aproximadamente 10.000 vertebrados conhecidos do Brasil. A
publicação das Portarias Nos. 444 e 445 em 17 de dezembro de 2014
representa o ápice desse processo, com a indicação de 1.173 espécies de animais
como ameaçadas de extinção. A avaliação do estado de conservação das espécies
seguiu as diretrizes da “União Internacional para a Conservação da Natureza
(UICN)”, cujos métodos de análise são amplamente reconhecidos
internacionalmente, subsidiando a política conservacionista de diversos países.
Esses métodos baseiam-se na aplicação de critérios claros e precisos, os quais
são balizados no conhecimento técnico de profissionais altamente qualificados.
Na última semana, entidades vinculadas ao setor pesqueiro têm questionado tanto
a validade quanto os critérios utilizados para a inclusão de algumas espécies
no Anexo I da Portaria 445, a qual regulamenta as atividades de captura e uso
de 409 espécies de peixes e 66 invertebrados aquáticos. Nesse contexto,
ressaltamos que críticas que sugerem uma suposta “carência” de conhecimento
biológico pertinente durante as avaliações, ou uma falta de qualificação dos
profissionais envolvidos no processo, são totalmente infundadas, tendo em vista
a seriedade do trabalho executado e o alto grau de precisão técnica sobre a
qual essa lista está baseada. Entendemos que a revogação da Portaria 445/2014
ou a alteração da lista publicada no Anexo I, sem o aporte de novas informações
biológicas pertinentes, representaria um desrespeito a um trabalho reconhecido
internacionalmente como exemplar, fundamentado no conhecimento de centenas de
pesquisadores qualificados que, através de um trabalho minucioso e de
qualidade, aportaram e tornaram públicas informações inéditas sobre a
biodiversidade brasileira. Adicionalmente, a revogação dessa portaria seria um
retrocesso à conservação da fauna brasileira, tendo em vista que o processo
conduzido pelo MMA desde meados da década passada subsidiará as principais
ferramentas de gestão do patrimônio natural do país no futuro próximo. Dessa
forma, manifestamos nosso total e irrestrito apoio à Ministra do Meio Ambiente,
Izabella Teixeira, em prol da manutenção da Portaria 445/2014.



Essa
nota é endossada pelos seguintes pesquisadores
:
Aléssio
Datovo da Silva – Museu de Zoologia da Universidade de São Paulo (MZUSP) –
Especialista em peixes (Actinopterygii) continentais
Carla
Natacha M. Polaz – CRBio 054055/01-D Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio) – Ponto focal e especialista em peixes (Actinopterygii)
continentais
Carla
Simone Pavanelli CRBio 009314/07-D – Universidade Estadual de Maringá (UEM) –
Coordenadora de peixes (Actinopterygii) continentais
Carlos
Bernardo M. Alves CRBio 008844/04-D – Projeto
Manuelzão,
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) – Especialista em
peixes (Actinopterygii) continentais
Carlos
Eduardo Leite Ferreira CRBio 048024/02-D – Universidade Federal Fluminense
(UFF) – Especialista em peixes (Actinopterygii) marinhos
Cláudio
Gonçalves Tiago CRBio 001254/01-D – Centro de Biologia Marinha, Universidade de
São Paulo (CEBIMAR/USP) – Especialista em invertebrados marinhos
Fabio
Di Dario – Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) – Coordenador de
peixes (Actinopterygii) marinhos
Fabio
Vieira – CRBio 012036/04-D  Centro de
Transposição de Peixes/Coleção de Peixes (UFMG) – Coordenador de peixes
(Actinopterygii) continentais
Flavia
Lucena Frédou – Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) – Coordenadora
de peixes (Actinopterygii) marinhos
Flávio
César Thadeo de Lima – Museu de Zoologia da Universidade Estadual de Campinas
(ZUEC) – Especialista em peixes (Actinopterygii) continentais
Francisco
Marcante Santana Da Silva – Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) –
Especialista em peixes (Elasmobranchii) marinhos
Helena
Matthews-Cascon CRBio 000178/05-D – Universidade Federal do Ceará (UFC) –
Coordenadora de moluscos marinhos
Jean
Christophe Joyeux – Universidade Federal do Espírito Santo – Especialista em
peixes (Actinopterygii) marinhos
João
Luiz Gasparini CRBio 042465/02-D – Universidade Federal do Espírito Santo
(UFES) – Especialista em peixes (Actinopterygii) marinhos
Lucia
Rapp Py-Daniel – Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) –
Coordenadora de peixes (Actinopterygii) continentais
Luciano
Gomes Fischer – Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) – Especialista em
peixes (Actinopterygii) marinhos
Maria
Elina Bichuette CRBio 047029/01-D – Universidade de São Carlos (UFSCar) –
Coordenadora de peixes (Actinopterygii) troglóbios
Marcelo
Antonio Amaro Pinheiro CRBio 010256/01-D – Universidade Estadual Paulista Júlio
de Mesquita Filho (UNESP) – Coordenador de crustáceos
Marcelo
Ribeiro de Britto CRBio 021712/02-D – Universidade Federal do Rio de
Janeiro/Museu Nacional (MNRJ) – Especialista em peixes (Actinopterygii)
continentais
Marcelo
Tognelli – União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN)
Marcelo
Vianna CRBio 012466/02-D – Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) –
Especialista em peixes (Actinopterygii) marinhos
Maurício
Hostim Silva CRBio 008444/02-D – Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
– Especialista em peixes (Epinephelidae e Lutjanidae) marinhos
Michael
Maia Mincarone – Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) – Coordenador de
peixes (Actinopterygii) marinhos
Paulo
Andreas Buckup CRBio 000063/02-D – Universidade Federal do Rio de Janeiro/Museu
Nacional (MNRJ) – Especialista em peixes (Actinopterygii) continentais
Paulo
Cesar de Paiva – Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) – Especialista
em invertebrados marinhos
Roberto
Esser dos Reis CRBio 001159/03-D – Pontifícia Universidade Católica do Rio
Grande do Sul (PUCRS) – Coordenador de peixes (Actinopterygii) continentais
Rosangela
Paula Teixeira Lessa – Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) –
Coordenadora de peixes (Elasmobranchii) marinhos

Sonia
Barbosa dos Santos CRBIO 007818/02-D – Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(UERJ) – Coordenadora de moluscos continentais
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