Mais uma conquista pra os Biólogos

O Conselho Regional de Biologia 2ª Região RJ/ES, junto com os conselhos regionais de Enfermagem (Coren RJ), Fonoaudiologia (Crefono1) e Química (CRQ3), tiveram êxito na ação civil contra a Vigilância Sanitária do Município do Rio de Janeiro.
A sentença favorece os profissionais vinculados a esses conselhos que atuam como responsáveis técnicos em empresas que comercializam produtos correlatos.
Outro item julgado favorável aos profissionais dos conselhos envolvidos foi o de que a Vigilância Sanitária não poderá mais exigir certidão de responsabilidade técnica expedida apenas pelo Conselho Regional de Farmácia visando à concessão de alvará de funcionamento para as empresas que comercializam tais produtos. Desde 2010, o órgão indeferia pedidos que não fossem solicitados pelos farmacêuticos.
Fonte: CRBio-02
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