Por Aline Moura – Bióloga/especialista em ciências ambientais
As eleições municipais já estão batendo à porta e é natural as “mexidas” eleitorais dos candidatos e seus eleitores. E um candidato ao executivo bem preparado já deve estar elaborando seu plano de governo, contemplando as diferentes áreas que tangem a governabilidade local, dentre elas saúde, trabalho, infra-estrutura, cultura e meio ambiente.
Este último, apesar de ser um tema tratado há décadas, só ganhou força depois do cerco formado por leis ambientais mais rígidas e que preveem cobrança e punição para os infratores, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, do setor público ou privado.
E é justamente por ser uma área de recente implantação nas três esferas governamentais, através de ministério, secretarias e departamentos que se faz necessário uma releitura e reestruturação, principalmente em âmbito municipal onde os setores ambientais são ainda mais recentes e na maioria dos casos vêm “pendurados” a outras secretarias, como urbanismo, infra-estrutura ou turismo. Tal junção pode trazer prejuízos quando uma área se sobrepõe à outra, ficando com o prejuízo na certa, aquela que cuida das questões ambientais.
Infelizmente o meio ambiente ainda não é tratado com a devida seriedade e aplicação de recursos, tornando-se em algumas prefeituras, setores utópicos e ilustrativos, servindo de posto de advocacia com o mero objetivo de defender-se dos próprios problemas gerados contra o meio ambiente, acumulando assim processos, multas e termos de ajustamento de conduta (TAC) celebrados como Ministério Público.
Os planos de governo municipal por sua vez, devem contemplar uma profunda reestruturação nesses setores, fragmentando-os em divisões independentes, porém interdisciplinares, abraçando todas as vertentes e demandas do município, tais como limpeza urbana, combate à poluição, políticas e projetos ambientais, arborização urbana, educação ambiental, além dos setores fiscalizadores.
Os recursos destinados anualmente também precisam ser estipulados levando em consideração cada subdivisão e suas diferentes necessidades.
É comum depararmos com problemas comuns que paralisam ou até inviabilizam os serviços e atividades, como a falta de mão de obra qualificada, falta de insumos e ferramentas de trabalho, de adubos, enxadas e máquinas a softwares, computadores e veículos. A falta também pode ser de continuidade dos trabalhos, de espaço, de vontade política e o mais trágico, interesses políticos sobressaindo às necessidades de fato – políticos e politiqueiros ocupando cargos que deveriam ser essencialmente ocupados por técnicos bem preparados, prática que quase sempre leva a falência e ao caos dos setores ambientais.
E se analisarmos bem as cidades mineiras, vamos perceber que a maioria delas apresenta problemas de natureza semelhante, salvo algumas exceções: rios poluídos, barragens assoreadas, sistemas inadequados de coleta e disposição do lixo, arborização deficiente, poluição atmosférica, visual e sonora, inoperância das leis de uso e ocupação do solo, deficiência nos serviços de saneamento, áreas degradadas, nascentes alteradas ou impactadas e ausência de unidades de conservação.
Nesse compasso, os problemas se amontoam, faltando diagnósticos e planos que aglutinem as demandas e apontem soluções concretas e aplicáveis, tomando como unidade de planejamento a bacia hidrográfica no qual o município está inserido.
Os eleitores, portanto, devem ficar atentos às propostas dos candidatos, lembrando que existe uma grande diferença entre crescimento e desenvolvimento. No primeiro o objetivo é tal somente o acúmulo de riquezas, sendo que o desenvolvimento sustentável não só acumula riquezas como também as distribui favorecendo a melhoria da qualidade de vida da população e do meio ambiente, que por sua vez, é parte integrante do desenvolvimento, aliado ao desenvolvimento econômico e social de uma região.
Sendo assim, não basta só elaborar os planos de governo para quando vencido o pleito, engavetar a papelada. É preciso aplicabilidade, monitoramento e fiscalização. Aí entram dois grupos: o grupo de vereadores eleitos, que têm como uma das funções, fiscalizar os atos do executivo e a população que elegeu os dois e , cujo dever e direito é participar do governo e cobrar a execução dos planos dos felizes vencedores.