O Meio Ambiente e os Planos de Governo Municipal

Por Aline Moura – Bióloga/especialista em ciências ambientais
As eleições municipais já estão batendo à porta e é natural as “mexidas” eleitorais dos candidatos e seus eleitores. E um candidato ao executivo bem preparado já deve estar elaborando seu plano de governo, contemplando as diferentes áreas que tangem a governabilidade local, dentre elas saúde, trabalho, infra-estrutura, cultura e meio ambiente.
Este último, apesar de ser um tema tratado há décadas, só ganhou força depois do cerco formado por leis ambientais mais rígidas e que preveem cobrança e punição para os infratores, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, do setor público ou privado.
E é justamente por ser uma área de recente implantação nas três esferas governamentais, através de ministério, secretarias e departamentos que se faz necessário uma releitura e reestruturação, principalmente em âmbito municipal onde os setores ambientais são ainda mais recentes e na maioria dos casos vêm “pendurados” a outras secretarias, como urbanismo, infra-estrutura ou turismo. Tal junção pode trazer prejuízos quando uma área se sobrepõe à outra, ficando com o prejuízo na certa, aquela que cuida das questões ambientais.
Infelizmente o meio ambiente ainda não é tratado com a devida seriedade e aplicação de recursos, tornando-se em algumas prefeituras, setores utópicos e ilustrativos, servindo de posto de advocacia com o mero objetivo de defender-se dos próprios problemas gerados contra o meio ambiente, acumulando assim processos, multas e termos de ajustamento de conduta (TAC) celebrados como Ministério Público.
Os planos de governo municipal por sua vez, devem contemplar uma profunda reestruturação nesses setores, fragmentando-os em divisões independentes, porém interdisciplinares, abraçando todas as vertentes e demandas do município, tais como limpeza urbana, combate à poluição, políticas e projetos ambientais, arborização urbana, educação ambiental, além dos setores fiscalizadores.
Os recursos destinados anualmente também precisam ser estipulados levando em consideração cada subdivisão e suas diferentes necessidades.
É comum depararmos com problemas comuns que paralisam ou até inviabilizam os serviços e atividades, como a falta de mão de obra qualificada, falta de insumos e ferramentas de trabalho, de adubos, enxadas e máquinas a softwares, computadores e veículos. A falta também pode ser de continuidade dos trabalhos, de espaço, de vontade política e o mais trágico, interesses políticos sobressaindo às necessidades de fato – políticos e politiqueiros ocupando cargos que deveriam ser essencialmente ocupados por técnicos bem preparados, prática que quase sempre leva a falência e ao caos dos setores ambientais.
E se analisarmos bem as cidades mineiras, vamos perceber que a maioria delas apresenta problemas de natureza semelhante, salvo algumas exceções: rios poluídos, barragens assoreadas, sistemas inadequados de coleta e disposição do lixo, arborização deficiente, poluição atmosférica, visual e sonora, inoperância das leis de uso e ocupação do solo, deficiência nos serviços de saneamento, áreas degradadas, nascentes alteradas ou impactadas e ausência de unidades de conservação.
Nesse compasso, os problemas se amontoam, faltando diagnósticos e planos que aglutinem as demandas e apontem soluções concretas e aplicáveis, tomando como unidade de planejamento a bacia hidrográfica no qual o município está inserido.
Os eleitores, portanto, devem ficar atentos às propostas dos candidatos, lembrando que existe uma grande diferença entre crescimento e desenvolvimento. No primeiro o objetivo é tal somente o acúmulo de riquezas, sendo que o desenvolvimento sustentável não só acumula riquezas como também as distribui favorecendo a melhoria da qualidade de vida da população e do meio ambiente, que por sua vez, é parte integrante do desenvolvimento, aliado ao desenvolvimento econômico e social de uma região.
Sendo assim, não basta só elaborar os planos de governo para quando vencido o pleito, engavetar a papelada. É preciso aplicabilidade, monitoramento e fiscalização. Aí entram dois grupos: o grupo de vereadores eleitos, que têm como uma das funções, fiscalizar os atos do executivo e a população que elegeu os dois e , cujo dever e direito é participar do governo e cobrar a execução dos planos dos felizes vencedores.
Compartilhar no facebook
Compartilhar no google
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no telegram

Pesquisar

Últimos posts

Arquivo de postagens

Siga o CRBio-04

Rolar para cima