O MEB (Movimento Empresarial pela Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade) lançou no começo do mês o material ‘A Biodiversidade e sua Proteção – Panorama Geral e Comentado da Questão Legal’. Através dessa nova ferramenta fica mais fácil conhecer e compreender a legislação brasileira sobre a biodiversidade e os principais acordos internacionais assinados pelo país a respeito do assunto.
O documento, disponível online, reúne todas as regulamentações, de âmbito federal, relacionadas à conservação e ao uso da fauna e flora no nosso país, leis, decretos, normas, portarias, resoluções e medidas provisórias federais a respeito do tema. Ali estão também acordos internacionais sobre biodiversidade, assinados pelo Brasil, como a Convenção da Diversidade Biológica e o Protocolo de Nagoya.
Para facilitar a consulta, o documento conta com capítulos específicos a respeito das principais questões relacionadas ao tema, entre elas, importação e exportação da biodiversidade, espécies ameaçadas e exóticas invasoras, produtos orgânicos, plantas medicinais e fitoterápicas, proteção dos biomas e normas de conservação marítima.
Ele traz também comentários de especialistas em legislação ambiental a respeito dos principais pontos das regulamentações brasileiras para o uso e conservação da fauna e flora, a fim de facilitar o entendimento dos leitores.
Para acessar o documento A Biodiversidade e sua Proteção – Panorama Geral e Comentado da Questão Legal, clique no link http://migre.me/5VjLj .