Comunidade pede a deputados recursos do pré-sal para ciência e educação

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) enviaram conjuntamente para os 513 deputados que compõem a Câmara, em Brasília, uma carta pedindo modificações no Projeto de Lei 448, aprovado pelo Senado Federal no último dia 19, que versa sobre a partilha dos royalties da exploração do petróleo na camada do pré-sal.
As sociedades científicas reivindicam que o texto da lei destine parte expressiva dos royalties para as áreas de Educação e da Ciência e Tecnologia. “Caberá a esta casa, que representa o povo brasileiro, reverter a ausência de compromisso como o futuro da nossa nação, expressa no Projeto de Lei aprovado no Senado”, afirmam, conjuntamente, Helena Nader, presidente da SBPC, e Jacob Palis, presidente da ABC, na carta enviada aos deputados.
Além de não destinar recursos especificamente para essas áreas (a demanda é de 30% dos valores destinados à educação, com 7%, pelo menos, para o sistema de CT&I), o projeto, tal como está hoje, encerra a destinação de parte dos royalties do petróleo para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
As sociedades científicas estão mobilizadas para sensibilizar o legislativo e o executivo da importância de garantir, por meio de lei, o futuro do Brasil, com investimentos sólidos em educação e ciência. No início de setembro, a SBPC e a ABC já haviam enviado uma carta à Presidência da República com essa reivindicação, e no fim daquele mês realizaram, na própria Câmara dos Deputados, um ato público em defesa da ideia.
Para mobilizar a sociedade civil, a comunidade científica criou uma petição pública, que também será entregue aos congressistas.
A Sociedade Brasileira de Física esteve envolvida desde o início nessas discussões sobre a destinação dos recursos do pré-sal e apoia sua aplicação em educação e CT&I.
“É muito importante demonstrarmos agora essa preocupação, em vez de lamentar mais tarde as decisões que possam vir a ser tomadas”, afirma Melo. “E é igualmente importante que a comunidade científica se envolva com o esforço, assinando a petição pública e manifestando seu apoio à iniciativa.”
Confira a íntegra da carta enviada aos deputados:
Para endossar o movimento, basta visitar o endereço http://www.peticaopublica.com.br/?pi=PL8051 e assinar eletronicamente o documento.
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