Procuradorias asseguram acesso de biólogos à Pós-Graduação oferecida pela UFMT

A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça, que biólogos se matriculem na especialização em Análise Clínica, da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMG), desde que tenham cursado as matérias de anatomia humana, biofísica, bioquímica, citologia, fisiologia humana, histologia, imunologia, microbiologia, parasitologia.
Em atuação conjunta, a Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1), a Procuradoria Federal em Mato Grosso (PF/MT) e a Procuradoria Federal junto à Fundação Universidade Federal do estado (PF/FUFMT) explicaram que não existe nenhuma norma legal que proíba os profissionais de atuarem como analistas clínicos.
Pelo contrário, os procuradores sustentaram que a Análise Clínica é uma área de atuação do biólogo, de acordo com o expresso na Resolução nº 12/93, do Conselho Federal de Biologia. A norma trata da regulamentação para a concessão de Termo de Responsabilidade Técnica em Análises Clínicas.
O Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso entrou com uma ação na Justiça alegando que graduação em Biologia não daria formação acadêmica necessária para que os profissionais pudessem se pós-graduar em Análises Clínicas.
Mas a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região concordou com os argumentos da AGU e sinalizou que, “uma vez livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais exigidas pela lei, não podem ser criados obstáculos que dificultem ou até impeçam o regular exercício de um direito fundamental”.
Fonte: O Documento
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