PL do Ato Médico: profissões da saúde apresentam questionamentos ao Senado

Representantes dos conselhos profissionais da área de saúde, entre eles o Conselho Federal de Biologia (CFBio), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e do Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde (Fentas) foram recebidos pelo senador Romero Jucá (PMDB/RR), líder do governo no Senado Federal, na tarde de 14 de dezembro. Jucá ouviu os questionamentos, sobretudo em relação ao Artigo 4º e disse. “Não vou colocar PL do Ato Médico [em votação] neste contexto conturbado. Mas preciso ter, concretamente, os pontos de desacordo”, que mostrou interesse em entender os pontos de atrito que permanecem na redação do PL para “ter idéia do tamanho do conflito”.
Para os representantes a divergência é grande. Há muitos anos os conselhos profissionais vêm participando de fóruns na expectativa de dirimi-las. “O Sistema CRBio/CRBios sempre esteve junto nesta campanha. Procedeu uma análise dos PLs nº 7.703-c /2006 e nº 268/2002 e identificou os itens que interferem no exercício do biólogo, enviando também suas considerações aos parlamentares, por entender que esses projetos afrontam e desrespeitam as profissões regulamentadas da área da saúde, desvalorizando as conquistas e avanços obtidos na área pelas equipes multiprofissionais”, destaca a presidente do CFBio, Maria do Carmo Brandão Teixeira.
“Não somos contrários à regulação da profissão do médico, mas temos preocupação com impactos que o PL terá sobre o sistema de saúde”, afirmou Ana Cristhina Brasil, do Fentas, para o qual um dos princípios do SUS, o da integralidade, será descumprido se o PL for aprovado como está. Ana Cristhina ressaltou os impactos do PL sobre a autonomia das profissões de saúde, pois ele restringe aos médicos diversas atividades realizadas com qualidade e competência por outros profissionais da saúde. Ana Christina lembrou também que há recomendação do Conselho Nacional de Saúde para que o PL não seja aprovado em sua forma atual, em consonância com indicações da 12ª e 13ª Conferências de Saúde.
A psicóloga Maria Ermínia Ciliberti, representante do Conselho Federal de Psicologia e do Conselho Nacional de Saúde (CNS), apontou que a posição do Ministério da Saúde é diferente da posição do CNS, externada na Recomendação do CNS nº 031, a qual solicita para o Senado que, ao analisar a questão, “leve em consideração as garantias constitucionais relativas ao direito dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) ao atendimento integral e preserve a autonomia dos profissionais de saúde, em favor da continuidade da prática de assistência integral, do acesso universal às ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, efetivadas a partir das políticas e dos programas do SUS”.
Na reunião, a representante do Ministério da Saúde (MS) Maria Helena Machado, afirmou que o MS concorda com o texto do PL conforme foi aprovado pelo Senado. Houve debate, os representantes dos conselhos profissionais esclareceram que embora o PL vem sendo discutido há muito tempo, as proposições apresentadas, na busca de um consenso, não foram incorporadas e que esta versão desrespeita as demais profissões da Saúde.
Desta forma, o senador Jucá solicitou ao grupo que lhe apresentasse um documento explicitando os pontos de conflitos do PL do Senado. No mesmo dia, os representantes se reuniram na sede do Conselho Federal de Psicologia, debateram os pontos mais polêmicos, e no dia seguinte, na sede do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) quando finalizaram o documento que foi encaminhado ao senador Romero Jucá.
Fonte: CFBio
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