Plano Estadual amplia proteção aos recursos hídricos de Minas

Na ultima quarta-feira (27), o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) aprovou o primeiro Plano Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais. A elaboração do Plano está prevista na Lei 13.199 — que, em 1999, estabeleceu a Política Estadual de Recursos Hídricos — e teve um investimento total de cerca de R$ 3 milhões.
O documento tem como objetivo servir como ferramenta para orientar a administração das águas no Estado e o trabalho do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), especialmente do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e do próprio CERH.
A diretora de Gestão de Recursos Hídricos do Igam, Luiza de Marillac Moreira Camargos, conta que desde o início do trabalho em 2008, foram realizadas cerca de vinte oficinas em todo o Estado para esclarecimento e captação de sugestões que forma incluídas na versão final aprovada hoje pelo CERH.
Junto com os Planos Diretores das Bacias Hidrográficas, a iniciativa será o principal instrumento para definir a agenda para gestão dos recursos hídricos, identificando ações, programas, projetos, obras e investimentos prioritários. Luiza de Marillac observa ainda que a elaboração do Plano teve grande participação de todos os segmentos da sociedade.
Ações do Plano
A diretora explica que no plano “estão previstas ações para manejo do solo e de vegetação que são essenciais para a conservação dos recursos hídricos”. Critérios para a emissão de outorgas para o uso de recursos hídricos serão definidos e programas para a melhoria da quantidade e da qualidade das águas nos rios de Minas serão implantados.
A diretora destaca ainda que os programas definidos nesse plano serão incluídos no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) que define o programa de trabalho do governo para um horizonte de quatro anos. “É uma garantia de que a gestão das águas continuará um dos principais focos do governo em Minas”, observa.
Para ter acesso ao Plano, acesse a página do Igam: www.igam.mg.gov.br
Fonte: AMDA
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