Criatório legal de animais silvestres

Ainda é reduzido o número de pessoas que se dispõem a implantar uma unidade mantenedora ou conservacionista de criação e manejo de animais silvestres em cativeiro no interior do Ceará, devidamente legalizada e fiscalizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Nesta cidade, na região Centro-Sul, há apenas dois instalados e igual número em processo de legalização. Mesmo assim, o escritório regional do Ibama observa que o número de interessados vem crescendo e vê esses criatórios como importante para a preservação da fauna silvestre.
A tendência atual, segundo o chefe do escritório regional do Ibama, em Iguatu, Fábio Bandeira, é de que cresça o número de criatórios conservacionistas de animais silvestres em cativeiro. A preferência dos criadores é por aves. Nesta cidade, há duas unidades mantenedoras, que se diferenciam do criador conservacionista por não ser permitida a reprodução das espécies.
Legislação ambiental
A implantação de unidades mantenedoras ou conservacionistas tem de seguir as normas previstas na legislação ambiental e regulamentadas na portaria do Ibama, 169, de 2008. O primeiro passo que a pessoa interessada em criar animais silvestres deve fazer é providenciar um cadastro no órgão, a elaboração de projeto arquitetônico e do plano de trabalho, que incluem descrição do imóvel, do ambiente, manejo de alimentação, fonte de água, espécies pretendidas, demonstrar capacidade financeira e orçamento detalhado da obra.
O projeto arquitetônico, de engenharia civil e o plano de trabalho têm de ser elaborados por profissionais. Devem ser apresentados dados biológicos, características do criadouro (piso, aeração, proteção, luz, temperatura, exercício e repouso para os animais) e, também, dados sanitários.
As unidades são acompanhadas por biólogos e por veterinários. A assistência técnica é fundamental. O Núcleo de Fauna do Ibama faz a análise da documentação e ser for aprovada é concedida licença prévia. Depois, em um prazo de 320 dias, a unidade deve estar concluída e passa por vistoria de técnicos do Instituto. Por último, é concedida a licença de operação.
“É quando o proprietário está apto a receber animais apreendidos pela fiscalização do Ibama ou permutados de outros criatórios legalizados”, explica a bióloga, Ana Patrícia Oliveira dos Santos. Um profissional devidamente registrado no Conselho Regional de Biologia (CRBio) deve ser contratado para fazer o acompanhamento permanente das unidades e, ainda, um veterinário para realizar visitas periódicas.
A legislação exige ainda a elaboração de relatórios trimestrais e semestrais, com registro de ocorrências, fuga, furto, morte, quantidade e espécies recebidas, doenças. “Em caso de descumprimento o criador poderá sofrer pena e perda do direito de manter a unidade”, explica Patrícia Oliveira Santos. “É preciso seguir as normas”.
O criadouro conservacionista permite a reprodução de algumas espécies também sob autorização do Ibama e manejo correto. Um percentual é encaminhado para áreas de solturas, e outros permanecem na unidade de origem ou são remanejadas para outros criadouros. Há um controle sobre a quantidade de reprodução, que deve ser compatível com a área.
Em todos, é necessário que seja feita a sexagem, definição do sexo por exame de sangue. Na unidade mantenedora na qual não é permitida a reprodução, machos e fêmeas devem conviver isoladamente para evitar o acasalamento. Mesmo assim, se ocorrer o nascimento de animais, é preciso os devidos cuidados. Até três dias de nascido, o animal deve ser anilhado, para possibilitar registro, monitoramento e evitar tráfego.
Monitoramento
Os animais são acompanhados por biólogos e veterinários que orientam sobre correta alimentação, uso de medicamento, imunização, monitoram mudança, como troca de penas, época reprodutiva, por exemplo. Nos casos de surgimento de doenças, o biólogo solicita a visita do veterinário.
O chefe do escritório do Ibama, Fábio Bandeira, explica que todos os animais em criadouros são anilhados e os técnicos do Núcleo de Fauna fazem com regularidade e surpresa inspeções. “Animais apreendidos e que não têm condições de sobrevivência nas áreas de solturas permanecem em cativeiro”, disse Bandeira.
A expectativa do Ibama é que houvesse um maior número de criadouros. O objetivo é a conservação das espécies. “A barreira maior é a questão econômica”, admite Bandeira. O custo de construção de uma unidade varia de acordo com o tamanho e o material empregado. Nesta cidade, um criadouro que está em conclusão foi orçado em R$ 60 mil. Há necessidade de contratação de um tratador permanente e um técnico responsável. O Ibama comprova a capacidade financeira do proprietário tendo por base a declaração do Imposto de Renda.
A bióloga Patrícia Oliveira Santos observa que não basta apenas a capacidade financeira ou o simples impulso de manter uma unidade mantenedora ou conservacionista. “É preciso ter vontade, o espírito e a consciência de preservação dos animais, e não o simples desejo de manter aves para enfeites, embelezamento da casa e atração para amigos e visitantes pelo canto e plumagem dos pássaros”, contou.
Os criadouros de animais silvestres podem estar instalados em áreas urbanas e rurais. Na área de abrangência do Ibama de Iguatu somente há um de característica comercial, que permite, sob regras e controle, a reprodução e até a comercialização de alguns animais.
As unidades contribuem para a preservação dos animais, ampliarem a consciência ecológica entre os moradores. Bandeira observa que o hábito de criar animais em cativeiro é milenar e remonta desde a época do início da colonização do Brasil. Ao implantar normas que permitem a instalação de criadouros, o Ibama avança na legislação e atende a demanda daqueles que querem criar, proteger e reproduzir espécies. Os pássaros são os mais comuns. Dos seis projetos que estão em andamento na região Centro-Sul, todos são destinados à criação de aves silvestres: canários da terra, graúna, corrupião, arara, papagaio, graúna e tucano.
Conservação
“O Ibama incentiva os criadouros para ajudar na preservação das espécies”
Fábio Bandeira Chefe do escritório do Ibama em Iguatu
“É preciso ter vontade, consciência de preservação e não criar por embelezamento”
Patrícia Oliveira Santos
Bióloga
Fonte: Diário do Nordeste
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