O Ministério da Saúde abriu consulta pública para revisão da Portaria MS nº 518/2004, que estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de portabilidade.
A minuta da portaria apresentada foi preparada após a realização de consulta inicial pela internet e discutida durante reuniões de subgrupos temáticos.
A consulta pública está aberta até o dia 30 de novembro de 2010.
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