
A Justiça Federal de Belo Horizonte determinou que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) delimite, em caráter emergencial e preventivo, os perímetros de tombamento e de entorno do conjunto paisagístico da Serra do Curral e Pico Belo Horizonte. O órgão terá 360 dias para concluir os trabalhos, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 10 mil, acrescida de R$ 1 mil por cada dia de descumprimento.
Na ação, os autores sustentam que a Serra do Curral, monumento símbolo da cidade de Belo Horizonte, foi tombada em 1960 pelo Iphan a pedido do então governador do Estado, já naquela época preocupado com o destino do conjunto paisagístico e ambiental em razão da exploração do minério de ferro. Posteriormente, também a Prefeitura tombou o monumento paisagístico na parte não alcançada pelo tombamento federal.
Além dos aspectos históricos e paisagísticos, o complexo também abriga importante sistema hídrico, do qual emergem nascentes que servem de abastecimento a grande parte da população de Belo Horizonte e de municípios vizinhos.
Fonte: Jornal Estado de São Paulo