Arrecadação de multas pelo Ibama foi de apenas 0,2% em 2009

A arrecadação de multas aplicadas pelo do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) de janeiro a novembro de 2009 foi de apenas 0,2%, segundo dados revelados pelo Tribunal de Contas da União. O Ibama é o pior arrecadador de multadas aplicadas no país. Dos R$ 23,8 bilhões devidos por credores da União, 64% são multas ambientais, aplicadas pelo órgão, que não foram pagas.

Em 2005, o governo chegou a receber 1% do valor das multas. O problema está se acentuando mesmo com a queda no número de autuações por ano, tendência registrada de 2008 até agora. Desde 2009 o Ibama concentrou sua fiscalização nos grandes infratores A fiscalização do órgão acredita que grandes operações com multas mais pesadas inibe os pequenos infratores. Inicialmente, a estratégia fez cair em 25% o número de autuações e o montante total das multas aplicadas. A soma das multas de 2008 é R$ 724,2 milhões maior que a de 2009.

O principal responsável pela queda na arrecadação em 2009 foi Minas Gerais, devido ao cancelamento do convênio com a Polícia Militar, que gerou uma queda de 6.200 multas. Com a nova política, podem deixar de ser alvos prioritários do órgão colecionadores caseiros de animais silvestres sem registro. E também os 869 assentamentos da reforma agrária que contribuíram com o desmate verificado durante o ano passado na Amazônia Legal.

A nova estratégia concentrou a fiscalização na Amazônia, que acumulou 74% do total de R$ 7,5 bilhões em multas aplicadas nos últimos dois anos por poluição, degradação e infrações contra fauna e flora. Nesse período, fiscais assinaram 52,6 mil autuações em todo país, sendo 20,8 mil delas (39,6%) na Amazônia.

O Pará apareceu no ano passado como campeão de multas nas planilhas do Ibama, tanto em números de autos de infração quanto de autuações de maior valor. Isso se deve a uma grande operação, conhecida como Boi Pirata 2, que concentrou ações no município de Novo Progresso, área de intenso desmatamento.

Fonte: AMDA

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