Sisema defende-se de dados divulgados pela SOS Mata Atlântica

O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) divulgou na quinta-feira (27) nota para a imprensa sobre os dados levantados pela Fundação SOS Mata Atlântica, que colocaram Minas Gerais no primeiro lugar em desmatamento do bioma no país. No último mapeamento, em 2005, o estado ocupava o terceiro lugar.

Para o Sisema, o título se deve, em parte, à extensão da Mata Atlântica em Minas, que possui a maior área remanescente do país. De acordo com o órgão, são 2.624.626 hectares do bioma, cerca de 300 mil a mais do que o estado de São Paulo que, com 2.304.854 hectares, abriga a segunda maior área.

A superintendente da Amda, Maria Dalce Ricas, não concorda com a justificativa. Ela lembra que cerca de metade dessa área é composta por fragmentos inferiores a 15 hectares e, portanto, não possuem valor para proteção da biodiversidade. Também não existem estudos concretos sobre a possibilidade de conectá-los entre si, o que seria essencial para o desenvolvimento de programas de preservação.

O Sisema divulgou ainda números que apontam queda do percentual de áreas desmatadas em Minas desde 1995, quando 4,27% foram destruídos, até 2010, quando o índice caiu para 0,47%. A preocupação de Dalce, porém, reside na importância ambiental das regiões mais desmatadas. “Sabemos que a maior parte foi no Vale do Jequitinhonha e norte de Minas, o que aponta para essa gravidade, pois indica desmatamento em áreas maiores e contínuas”, afirma.

A superintendente da Amda lembra ainda que a crise econômica exerceu grande influência na diminuição do desmatamento nos últimos anos, já que grande parte de empresas de ferro gusa interromperam suas atividades por longos períodos, o que tem impacto direto na diminuição do ritmo. Dalce expressa, entretanto, preocupação com o que está por vir. “Com o aquecimento econômico, se não forem tomadas medidas eficientes por parte do governo, Minas poderá ter surpresa mais desagradável ainda no próximo levantamento”, alerta.

Mata Seca

A inclusão das florestas deciduais do Norte de Minas no bioma da Mata Atlântica, regulamentada pela Lei Federal 11.428, também foi usada pelo Sisema para explicar o aumento do índice de desmatamento apontado pela SOS Mata Atlântica. A Amda considera que a justificativa é fraca, e considerando a exigüidade da vegetação, mesmo que a Mata Seca não fosse contabilizada, pouca seria a diferença na conclusão do levantamento.

Nova legislação

O Sisema citou ainda a aprovação do Projeto de Lei 2771, de autoria do Governo do Estado, que altera a Lei 14.309 de 2002. O novo texto reforça a proteção da biodiversidade e dos recursos hídricos e à conservação dos solos em Minas Gerais. O artigo 47 da nova norma estabelece um cronograma para redução gradual do consumo de produtos e subprodutos florestais provenientes das matas nativas pelas empresas até atingir o máximo de 5% a partir 2018.

Apesar de ter sido aprovada em agosto do ano passado, a lei não foi regulamentada e o cronograma, cujo início era previsto já para o ano de 2009, não vem sendo cumprido. É incompreensível, portanto, que a Lei tenha sido usada pelo Sisema como tentativa de amenizar a destruição apontada pelos dados.

Recuperação de áreas degradadas

De acordo com o Sisema, entre os anos de 2007 e 2009 foram recuperados 17.666 hectares de Mata Atlântica, o que teria beneficiado diretamente 3.347 produtores rurais. As ações, promovidas pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) incluem recuperação de áreas degradadas e proteção de nascente.

O órgão cita ainda o Projeto de Proteção da Mata Atlântica de Minas Gerais (Promata/MG), que concedeu incentivo financeiro a produtores rurais para que eles trabalhassem na recomposição de áreas degradadas e regeneração da cobertura vegetal. O resultado, segundo o Sisema, foi a recuperação de cerca de 4 mil hectares de Mata Atlântica.

Para Dalce, no entanto, os números são uma forma de mascarar a realidade. “Mesmo que o IEF pudesse afirmar que todas (ou pelo menos 90%) das mudas ‘vingaram’, e não pode, porque não há monitoramento, ainda assim, a palavra ‘recuperar’ pressupõe uma floresta já em pelo menos estado inicial de regeneração”, explica. A superintendente da Amda lamenta ainda que o Governo use desse tipo de artifício para divulgar informações sem procedência.

Análise e desafios

A explicação para o primeiro lugar amargado por Minas no mapeamento da SOS Mata Atlântica está relacionada à ausência ou, no mínimo, fragilidade de integração de políticas públicas, tanto federais quanto estaduais. Para citar um exemplo, o Governo Federal disponibilizou recentemente financiamento para atividades em áreas desmatadas. Se é de interesse do poder público por fim no processo de derrubada de florestas, cessar a concessão dos financiamentos deveria ser a primeira providência tomada.

É também de fundamental importância a identificação de pequenas propriedades onde a cobertura vegetal é mantida pelos proprietários, bem como a determinação de medidas para mantê-la, preferencialmente através da criação de alternativas econômicas, com fiscalização eficiente.

A fiscalização é outro problema a ser resolvido no Estado. Cortes orçamentários, determinados pelo Governo, agravaram a situação. O cumprimento da Lei 18.565/09 vai exigir muita fiscalização, já que grande parte das empresas consumidoras de carvão especializou-se em burlar as leis. Há muita reclamação quanto à atuação do IEF no que se refere à proibição de desmatamento em algumas regiões. Isso demonstra que a fiscalização pode ser resultante, quando mantida.

Apesar do avanço no processo de discriminação de terras nas Unidades de Conservação, a área em mãos de proprietários particulares constitui-se na esmagadora maioria delas, o que significa manutenção do desmatamento. A titularização de terras públicas e discriminação fundiária também são questões a serem resolvidas. Muitas áreas que poderiam e deveriam ser destinadas à preservação do meio ambiente natural vem sendo entregue a proprietários particulares, o que dificulta as ações para preservação.

Fonte: AMDA

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