Assembléia de Minas realiza audiência pública sobre “Ato Médico” no dia 12 de abril

Atendendo a uma solicitação do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-MG), apoiado por demais Conselhos, entidades e sindicatos, o deputado Carlin Moura requereu à Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 7703/2006, conhecido popularmente como “Ato Médico”.

A reunião será realizada no dia 12 de abril, às 14 horas, no auditório da ALMG (Rua Rodrigues Caldas, 30, SE. Santo Agostinho). A TV Assembléia transmitirá ao vivo a reunião para mais de 300 municípios mineiros.

Quem desejar assistir via internet deve acessar o site da TV Assembleia.

O PL Lei 7703/06 foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado. Além de manifestações realizadas em várias capitais brasileiras, os conselhos de Biologia, Psicologia, Fonoaudiologia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Farmácia, Enfermagem, Nutrição, sindicatos e outras entidades têm realizado várias ações, dentre elas as audiências públicas, para discutir o tema e esclarecer a população sobre uma decisão que poderá afetar a todos os cidadãos brasileiros.

Os Conselhos e o Movimento Sindical posicionam-se contrários ao texto proposto no PL porque ele cria uma hierarquia na Saúde colocando a Medicina em um grau mais elevado do que as outras profissões, desrespeitando a diversidade e pluralidade proposta pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Os pontos que ferem os princípios básicos das profissões não médicas da área Saúde são:

– chefia de serviços médicos exercida apenas por médicos;
– atribuições de práticas invasivas apenas aos médicos (como é o caso da acupuntura);
– diagnóstico nosológico vinculado ao CID 10 (Classificação Internacional de Doenças);
– prescrição terapêutica realizada apenas por médicos, dentre outras.

Conforme documento produzido pelos Conselhos, “o PL 7703/06, ao delegar ao médico funções que hoje são exercidas por outros profissionais preparados em suas respectivas áreas, nega a abordagem holística do paciente enquanto ser humano integral. É um retrocesso na atenção primária, no âmbito da promoção e da proteção à Saúde, que exigem a atuação multiprofissional. Submete toda a conduta terapêutica à visão de um único profissional, aumenta os custos do tratamento e pode provocar descontinuidade ou atrasos no início da terapia, com sérios prejuízos à população. O SUS sofrerá enorme impacto, ao centralizar as ações de Saúde somente na doença”.

Convidados

Para fomentar o debate a cerca do PL 7703/2006 foram convidados para participar da audiência pública: o presidente do Conselho Regional de Psicologia – MG, Rogério de Oliveira Silva, o presidente do Conselho Regional de Medicina – MG, João Batista Gomes Soares, a presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia-MG, Andrea Wanderly Dias Gattoni, o presidente do Conselho Regional de Farmácia – MG, Benício Machado de Faria, o presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil-MG, Gilson Reis, a representante da Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental-MG (Asussam), Silvia Maria Soares Ferreira, a representante da Associação dos Usuários, Familiares e Amigos da Saúde Mental do IPSEMG (Associação Verdesperança), Agda da Cruz dos Santos e a chefe da Divisão de Convênios do Ministério da Saúde em Minas Gerais, Meire Thomaino.

Compartilhar no facebook
Compartilhar no google
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no telegram

Pesquisar

Últimos posts

Arquivo de postagens

Siga o CRBio-04

Rolar para cima