Serra sanciona Política Estadual sobre Mudanças Climáticas

O governador José Serra sancionou, nesta segunda-feira, dia 09, a Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC). O principal avanço com a nova legislação é a meta de redução, em todos os setores da economia, de 20% da emissão de gases de efeito estufa até 2020, tendo por base o ano de 2005. “É uma meta ousada que vai implicar em mudanças de comportamento nas áreas privada e pública. O poder público também tem que se programar para isso”, afirmou Serra.

Com a meta ambiciosa, São Paulo trabalha para construir uma nova economia verde. Além da redução da emissão de gases do efeito estufa, serão realizadas ações para aumentar a parcela de fontes renováveis de energia, prevenir e adaptar alterações produzidas pelos impactos das mudanças climáticas e preservar e ampliar os estoques de carbono no Estado. “Para isso nós vamos atuar em múltiplas áreas, desde a área da tecnologia que permite a mudança de uma fonte de energia não renovável para outra renovável, até a economia de energia, mexendo na logística do sistema de transporte nas atividades poluidoras propriamente ditas”, disse o governador.

A sanção da PEMC, elaborada pela Secretaria do Meio Ambiente – SMA, possibilita que o Estado vá à COP15 (United Nations Climate Change Conference), que reunirá governos do mundo todo em Copenhague, com posições mais fortes e uma iniciativa replicável a outras regiões ou esferas de governo.

Entre os principais pontos da PEMC está a criação do Conselho Estadual de Mudanças Climáticas, que terá caráter consultivo, e a permanência da atuação do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas. Além disso, o Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP, que já apoia projetos relacionados ao controle da poluição e preservação do meio ambiente, vai financiar ações e planos específicos de adaptação aos efeitos das mudanças climáticas.

Outro destaque da PEMC é a redução do prazo de elaboração da Comunicação Estadual, que conterá o inventário de emissões dos gases de efeito estufa de origem antrópica, ou seja, resultantes de atividades humanas. A idéia é usar esse instrumento de planejamento para promover a integração à questão climática em áreas como energia, transportes, agricultura e educação.”A questão crucial é oferecer alternativas economicamente razoáveis quando não vantajosas”, afirmou Serra.

Na área de transportes, a PEMC incentiva a criação de políticas públicas que priorizem o transporte sustentável. Dentre elas: a construção de ciclovias, a criação de programas de carona solidária e a implantação da inspeção veicular.

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Fonte: Governo do estado de São Paulo