Abaixo assinado Contra a PL 154

Abaixo assinado Contra a PL 154 que objetiva terminar com o CODIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DO RS.
Neste momento de desequilíbrio climático e planetário, a Legislação Ambiental do Rio Grande do Sul sofre uma agressão sem precedentes.

O Projeto de Lei e Estadual nº 154, que tramita na Assembléia Legislativa do RS tem como objetivo expandir a área plantada, com o sacrifício do que ainda resta de cobertura vegetal e atropelando qualquer tentativa de agricultura sustentável.

O que a PL 154 quer fazer?

1. Termina com Sete (07) Leis Ambientais.

2. Reduz as Áreas de Preservação Permanente.

3. Termina com as Áreas de Reserva Legal (para Controle do Desmatamento)

4. Retira 13 artigos que OBRIGAM O ESTADO A PRESTAR CONTAS sobre as condições ambientais para a população.

5. Retira diversos conceitos importantes como: Animais Silvestres, Estudo de Impacto Ambiental (EIA RIMA),

6. Permite que Estímulos e Incentivos Financeiros sejam dados a Municípios que não executam a Legislação Ambiental.

7. O Estudo Prévio de Impacto Ambiental não deverá mais ser divulgado.

8. Reduz consideravelmente o valor das multas.

9. Fauna Silvestre: extingue o artigo que protege a vida da fauna silvestre.

10. Recursos Hídricos (Água): altera a presidência deste conselho do Secretário do Meio Ambiente para o Secretário Estadual de Planejamento Territorial e Obras (que não existe).

11. Sistema de Proteção Ambiental: retira do Consema ( Conselho Estadual do Meio Ambiente) e das entidades representativas da sociedade civil (ONGS ambientais) a responsabilidade de estabelecer critérios de controle sobre a qualidade do meio ambiente natural.

12. Retira o poder de polícia do Batalhão Ambiental da Brigada Militar.

Para assinar o abaixo assinado contra a PL 154, clique no link e assine:
http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/5246

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