Ato Médico

O Ato Médico voltou a ser pauta do Senado recentemente. O Projeto de Lei 7.703/06, conhecido como “Ato Médico”, considera privativa dos profissionais médicos atividades que são também praticadas por Biólogos e por outros profissionais da Saúde.

Assim como no ano de 2005/2006, o CRBio-04 está articulando junto com outros conselhos profissionais, pela reformulação do Projeto de Lei 7.703/06. Caso ele seja aprovado na versão que está, vai restringir as atividades dos Biólogos, em especial na área de Análises Clínicas.

Haverá uma Audiência Pública/Reunião Especial dos Conselhos que atuam também na área da saúde no dia 17 de novembro de 2009 às 14 horas na Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte (Av. dos Andradas, 3.100 – Santa Efigênia), onde os presidentes dos Conselhos e profissionais da área da saúde irão se manifestar sobre os conflitos do “Ato Médico” em relação às suas profissões e formatar um documento de ‘discurso único’, que expresse o sentimento dessas categorias em relação ao Projeto de Lei 7703/06.

O CRBio-04 conta com a presença dos Biólogos nesse evento. Para que não haja reserva de mercado privilegiando os médicos, cabe aos Biólogos, e demais profissionais da saúde, lutar pelos seus direitos.

Desde já cada cidadão eleitor pode enviar mensagens, e-mails ou telefonemas aos deputados e senadores, que representam seu estado, manifestando o desagravo quanto à possível aprovação do referido Projeto de Lei e, ainda, discutir em seu ambiente de trabalho ampliando a capacidade de mobilização.

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