Minas Gerais aprovou nesta quarta-feira a nova lei florestal que estabelece a legislação mais rigorosa do Brasil para preservação e recuperação de matas nativas. A lei 18.365/2009 fixa limites inéditos no país para diminuir o consumo legal de produtos originários de matas nativas do estado.
De acordo com a nova lei, vai ser estabelecido uma redução progressiva do consumo e a partir de 2018 as indústrias não poderão usar mais do 5% de produtos e subprodutos das matas. A legislação anterior permitia a utilização de matéria-prima irrestrita vindas de matas nativas, desde que fosse feita a reposição florestal.
Para fiscalização, está previsto um sistema eletrônico de rastreamento do transporte de produtos florestais. Um dispositivo vai ser instalado nos caminhões das transportadoras credenciadas, para que o acompanhamento da carga seja feito por satélite, desde a origem até a chegada da carga.
A nova legislação prevê punições rigorosas como a redução da produção ou a suspensão das atividades de indústrias que descumprirem o regulamento.
Fonte: Portal Uai