Ala dos VETERINÁRIOS e BIÓLOGOS / Grande Manifesto SÁBADO

Completados 80 anos de existência do Mercado Central de Belo Horizonte, é chegada a hora – na verdade, já passa da hora – de acabarmos com o comércio de animais naquele agradabilíssimo ambiente. Infelizmente, seu valor cultural , turístico e gastronômico é comprometido devido ao comércio de vidas mantido ali, apesar de reiterados movimentos de oposição.

É sabido por todos que a grande maioria da população e profissionais afins (veterinários, biólogos, sanitaristas, médicos infectologistas, nutricionistas etc) discordam desse comércio, pela venda de seres vivos e por este comércio acontecer no mesmo espaço onde consome-se e vende-se alimentos, traduzindo-se em total desrespeito à clientela e comprometimento dos órgãos responsáveis que permitem tal realidade, em descumprimento à legislação vigente e pertinente:

– Constituição Federal (art. 196, 197 e 225),
– Lei Federal de Crimes Ambientais nº. 9.605/98,
– Lei Estadual MG nº 13.317/99 (Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, art. 99, inciso XV) e
– Lei Municipal BH nº 7.852/99, art. 1º .

Conclamamos todos os Profissionais da área Médica Veterinária e da Biologia a manifestarem-se neste importante evento pacífico e democrático, junto a tantos outros que concordam que o comércio de animais no Mercado Central já passou da hora de ser proibido.

Pela aprovação do Projeto de Lei Municipal nº 559/09.