Serviço Florestal abre consulta pública para plano de outorga 2010

O Serviço Florestal Brasileiro abriu consulta pública para o Plano Anual de Outorga Florestal (Paof) 2010, documento que traz a relação das florestas federais passíveis de concessão no período. Os interessados têm até 19 de julho para enviar as sugestões. O Paof está disponível em www.florestal.gov.br.

Estima-se que 2 milhões de hectares em 27 unidades de conservação possam ser objeto de licitação em 2010. O número compreende áreas que, ao longo do ano, tenham cumprido critérios técnicos e legais para a atividade, entre eles, aprovação do plano de manejo ou relatório ambiental preliminar e instituição do conselho consultivo.

Embora as florestas públicas federais ocupem 196 milhões de hectares no país, apenas parte delas pode ser transferida para uso pela iniciativa privada. O quantitativo exclui unidades de proteção integral, áreas de relevante interesse ecológico (Aries), reservas de desenvolvimento sustentável (RDSs), reservas extrativistas (Resex) e áreas militares.

As sugestões serão avaliadas e podem ser incorporadas à versão final do documento, que será concluído até 31 de julho. Apesar de se referir apenas a 2010, o Paof é elaborado com antecedência para que estados e municípios, empresas e organizações civis conheçam a proposta do governo federal sobre onde estão e quais são as florestas passíveis de concessão.

As concessões florestais surgiram com o objetivo de estimular a oferta de madeira legal, evitar o desmatamento e buscar o uso sustentável das florestas, com a extração de produtos como óleos e resinas.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente

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