CONSULTA PÚBLICA – PROPOSTA DE REVISÃO DA RDC Nº 18 DA ANVISA

Termina no dia 23/02/2009 a Consulta Pública nº 76/08 promovida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA com o objetivo de discutir a proposta de revisão da Resolução RDC nº 18, de 29 de fevereiro de 2000.

Na consulta pública, o internauta poderá apresentar críticas e sugestões referentes à nova proposta de revisão da resolução (RDC nº 18) que dispõe sobre as normas gerais de funcionamento das empresas controladoras de pragas urbanas.

A diretoria da Associação Mineira das Empresas Controladoras de Pragas – MINASPRAG acompanhou diretamente todo o processo de elaboração da proposta que visa atualizar a resolução vigente. Por duas ocasiões em 2008, o presidente da associação, Geraldo Lúcio Ferreira, esteve reunido com representantes das associações de outros estados e representantes da ANVISA discutindo a redação do texto final da proposta de revisão da resolução.

Em encontros que aconteceram no Rio de Janeiro/RJ, foram discutidos diversos assuntos que dizem respeito ao setor de controle de pragas urbanas, entre eles as exigências às instalações das empresas do setor, ao transporte dos produtos, à destinação das embalagens e às rotinas de trabalho, além da obrigatoriedade de um responsável técnico.

Para ter acesso ao site da consulta pública e contribuir com a revisão da RDC nº 18, de 29 de fevereiro de 2000, acesse o endereço:
http://www.anvisa.gov.br/scriptsweb/consulta_publica/consultas_paginado.asp?ano=2008

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