Curso de Licenciamento Ambiental (Incluindo o processo de licenciamento das Prefeituras)

Programa
A Administração Pública no contexto dos direitos humanos fundamentais: o caso do direito fundamental ao meio ambiente; Direitos Humanos Fundamentais; O Direito ao Meio Ambiente como Direito Humano Fundamental; Declaração de Estocolmo e Declaração do Rio; Administração Pública no Contexto dos Direitos Fundamentais; Conceito de Administração Pública; Princípios da Administração Pública e sua relação com a concreção e tutela dos direitos humanos fundamentais; O princípio da legalidade; Poder discricionário; Princípio da Impessoalidade; Princípio da Moralidade; Princípio da Publicidade; Princípio da Eficiência. Licenciamento Ambiental e seus conceitos básicos; Licenciamento Ambiental; Licença Ambiental; Noções Gerais Sobre Licenciamento Ambiental; O Licenciamento Ambiental no Estado do Rio de Janeiro; Licença Prévia; Licença de Instalação; Licença de Operação; Obtenção de licenças. Estudo sobre EIA/RIMA (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental); Principais empreendimentos sujeitos à exigência de estudo e respectivo relatório de impacto ambiental conforme previsto na Resolução n.º 001/86; Monitoramento e Acompanhamento. Apresentação de diversos estudos ambientais pertinentes ao processo de Licenciamento Ambiental. PCA – O Plano de Controle Ambiental; PRAD – Plano de Recuperação de Áreas Degradadas; EIV – O Estudo de Impacto de Vizinhança; RIVI – Relatório do Impacto de Vizinhança; EIT – Estudo de Impacto no Trânsito. Instruções técnicas para licenciamento de posto de abastecimento de combustíveis. Resolução CONAMA N.º 273 de 29 de Novembro de 2000; DZ 1841 – Critérios para o licenciamento ambiental e para a autorização de encerramento de postos de serviço; IT 1842 – Instrução técnica para o requerimento de licenças ambientais e para obtenção da autorização para encerramento de postos de serviço; Documentos para requerimento de Licença Prévia – LP; Documentos para requerimento de Licença de Instalação – LI; Documentos para requerimento de Licença de Operação – LO. Comentários sobre leis de responsabilidades civis e criminais praticados contra o Meio Ambiente e Termo de Compromisso ou Ajuste de Conduta Ambiental. Processo de licenciamento das principais prefeituras do Estado.

Público-alvo
Curso de extensão na área de gestão ambiental voltado principalmente para profissionais ligados à área de Meio Ambiente, que necessitem de conhecimentos para as atividades de licenciamento ambiental e suas variações. Aplicável também a estudantes que queiram adquirir conhecimentos sobre os processos de licenciamento ambiental.

Professor: Ubiratan Josinei Barbosa Vasconcelos – Biólogo, Especialista em Perícia Judicial Ambiental, Empresário, Responsável Técnico da Empresa: Sanbrastine Auditoria e Assessoria Ambiental LTDA.

Informações Gerais
Local
: Na sede do Instituto Ecológico Aqualung – Rio de Janeiro
Dias das aulas: 2ª e 3ª feira, o dia todo
Data das aulas: 29 e 30 de setembro de 2008
Horário das aulas: de 8h30min às 17h20min
Carga Horária: 18 horas/aula
Valor do curso: R$ 320,00 (R$ 70,00 de inscrição + 2 parcelas de R$ 125,00, podendo ser pagos com Cartão de Crédito, Visa Electron, Rede Shop, Boleto Bancário, Cheque ou Depósito em conta)- Os associados do Instituto (há pelo menos 6 meses) têm 15% de desconto no valor do curso.- Os associados do Cartão Instituto Aqualung UNICARD têm 15% de desconto no valor do curso.- Os profissionais registrados (e funcionários) no CRBio têm 10% de desconto no valor do curso.Sala de Aula totalmente equipada, com Data Show (projetor), Telão, Televisão, DVD, Vídeo e Ar condicionado.Inclui, além da participação no curso: pasta exclusiva com material didático, bloco de papel e caneta; coffee-breaks; certificado de conclusão

OBS: A desistência e cancelamento da inscrição, com a devolução do correspondente valor pago, só poderá ocorrer até cinco dias antes do início do curso. A falta de pagamento de qualquer das parcelas que totalizam o valor do curso implicará na perda dos direitos referentes ao curso (freqüência e certificado de conclusão) e perda dos valores já pagos.

Coordenação: José Aurélio Ferreira

Organização geral: Marcelo Szpilman

Obs1: O INSTITUTO ECOLÓGICO AQUALUNG se reserva o direito de cancelar qualquer curso aqui descrito se não houver o número mínimo de inscrições que viabilize sua realização.

Obs2: Todos os cursos aqui descritos poderão ser realizados “in company” para as empresas e instituições interessadas.

Informações e Inscrições
Instituto Ecológico Aqualung
Rua do Russel, 300 / 401, Glória, Rio de Janeiro, RJ. 22210-010
Tels: (21) 2558-3428 ou 2558-3429 ou 2556-5030 Fax: (21) 2556-6006 ou 2556-6021
E-mail: instaqua@uol.com.br
Site: http://www.institutoaqualung.com.br/
Turmas de apenas 20 alunos. Faça já sua inscrição!Veja em:
http://www.institutoaqualung.com.br/curso_de_licenciamento.html

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