Resolução CFBio Nº 151 – Esclarecimentos

Diante dos questionamentos sobre a Resolução CFBIO Nº151, que trata do impedimento de registro para egressos de cursos de Biologia à distância e de formadores de professores leigos, o Sistema CFBio/CRBios divulgou a nota de esclarecimento abaixo:
“Frente aos questionamentos suscitados com a publicação da Resolução CFBio Nº 151, que trata do impedimento de registro para egressos de cursos de Biologia à distância e de formadores de professores leigos, o Sistema CFBio/CRBios vem se manifestar sobre a questão.
Análise realizada pelo Conselho Federal de Biologia (CFBio) em conjunto com todos os Conselhos Regionais (CRBios) relacionada aos cursos à distância (EADs) e de formação de professores, concluiu que os mesmos não atendem às diretrizes e conteúdos considerados imprescindíveis para a formação de um profissional Biólogo para atuar nas áreas de meio ambiente, saúde, biotecnologia e produção, entre outras.
Um ponto que mereceu destaque está relacionado com os conteúdos práticos, em especial com as atividades de laboratório e de campo, consideradas fundamentais para a formação dos profissionais de Biologia. Não há como formar, por exemplo, um biólogo para atuar na área de meio ambiente, sem ter vivenciado experiências e situações que as atividades laboratoriais e de campo podem oferecer. São nestas atividades que os estudantes têm a oportunidade de discutir e aplicar metodologias e técnicas de amostragem e para identificação, caracterização e manejo dos ecossistemas e da biodiversidade dos diferentes biomas.
Se direcionarmos nosso foco para a atuação do biólogo em análises laboratoriais, especialmente, nas áreas da saúde, também não conseguimos conceber um profissional que não tenha passado pelas experiências proporcionadas pelas aulas práticas de microscopia, morfologia, fisiologia, bioquímica, parasitologia, genética e várias outras.
Consideramos ser nas atividades laboratoriais e de campo que o estudante vai obter o embasamento necessário para aprofundar seus conhecimentos e definir seu perfil profissional para atuar nas diferentes áreas da biologia – meio ambiente, saúde e biotecnologia. É importante salientar ainda, que estas são espaços de profícua discussão, reflexão e formação do espírito científico e crítico para os estudantes de biologia. Tudo isso sem nos esquecermos das oportunidades de estágios que os cursos presenciais proporcionam aos estudantes, imprescindíveis e indissociáveis à formação do profissional Biólogo.
Ressaltamos que o profissional da Biologia para atuar nas áreas de pesquisa, consultoria e prestação de serviços, emissão de laudos e pareceres tem, necessariamente, que ter currículo efetivamente realizado e ou especialidade na área e, obrigatoriamente, estar registrado no Conselho Regional de Biologia, conforme prevê a Lei 6684, que regulamenta a profissão de Biólogo. Para o exercício das atividades de ensino (professor) de Ciências e Biologia, entretanto, não há esta obrigatoriedade, pela Lei 6684 e nem pelas leis emanadas do MEC.
Consideramos que os cursos de EAD e os de formação de professores leigos são direcionados à formação de professores, e não atendem aos conteúdos e diretrizes exigidas pelo Sistema CFBio/CRBios para o exercício da pesquisa, prestação de serviços, consultoria, realização de análises de material biológico, emissão de laudos e pareceres nas áreas de meio ambiente, saúde e biotecnologia . Fundamentado nestas questões que o Plenário do CFBio com o apoio dos CRBios, de forma consciente e responsável, posicionou-se no sentido do não acolhimento dos egressos de cursos EADs e de formação de professores para o exercício das atividades supra-citadas. Tal posição, entretanto, não interfere e nem impede o exercício, pelos egressos dos cursos EADs e de formação de professores leigos, nas atividades de ensino, as quais não se submetem à fiscalização do Sistema CFBio/CRBios.
Finalmente, ressaltamos que os Conselhos de Classe, antes de tudo são órgãos de defesa da sociedade, com deveres constitucionais, sendo os responsáveis pela inserção dos profissionais no mercado, devendo zelar pela qualidade dos serviços por eles prestados. Por isso, ao registrar um profissional e lhe conceder o registro de suas atividades via Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), cada Conselho garante à sociedade um serviço de qualidade, realizado por um profissional devidamente habilitado e qualificado para tal.
No caso em questão, não se trata de uma posição de cunho corporativista ou que quer preservar uma reserva de mercado, trata-se de uma posição que prima pela defesa da profissão, e, mais que isso, pela defesa da sociedade.”
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