segunda-feira, 27 de agosto de 2018

Biólogo e a Prestação de Serviços: a burocracia envolvida para a atuação

O Grupo Preservando a Profissão/ Biólogo divulgou nota intitulada "Biólogo e a Prestação de Serviços: a burocracia envolvida para a atuação". No texto, o grupo expõe os procedimentos para os biólogos atuarem regularmente como Profissionais Liberais.

Leia na íntegra:

Biólogo e a Prestação de Serviço: a burocracia envolvida para a atuação
O curso de Ciência Biológicas engloba um total de 3.200 hrs, das quais muitos biólogos ficam tão envolvidos que quando terminam não tem ideia onde vão atuar e se perguntam: O que vou fazer agora? Ao se deparar com essa questão muito biólogos percebem um pequeno problema, a universidade não os ensinou a lidar com a vida profissional. Isso leva muitos a entrar em uma “bola de neve” na qual não sabem como conseguir emprego, não sabem se necessitam registro no conselho, não sabem como podem fazer para trabalhar por conta própria. Além disso, muitas das instituições que representam a biologia não têm preparação para auxiliar nessas questões. Dessa forma essa página irá publicar algumas dicas para alguns casos, começaremos falando da atuação do biólogo na prestação de serviço. A prestação de serviço pode ser entendida como qualquer atividade realizada dentro de um prazo regido por contrato cujo resultado não implica em um produto tangível. Essa atividade pode ser realizada tanto por um profissional autônomo como por uma empresa. Um dos exemplos mais comuns que temos na biologia é a consultoria ambiental, onde o profissional supre a demanda de um cliente sobre uma determinada necessidade que envolva aspectos ambientais, como licenciamento ambiental, ações compensatórias, programa de educação ambiental, plano de gestão de resíduos sólidos. Atentando para o aspecto prático, como um biólogo pode começar a atuar com prestação de serviço? Pressupondo que o profissional já saiba qual tipo de serviço irá oferecer, a primeira questão a definir é se o mesmo atuará como autônomo ou irá abrir uma empresa. Essa decisão deve ser baseada nas intenções do profissional, nos contatos e clientes que o mesmo possa vir a apresentar, e no investimento que ele pretende realizar. Nesse ponto sugere-se que o profissional realize um Plano de Negócios antes de qualquer investimento seja na carreira autônoma ou na abertura de empresas. Esse processo possibilitará o profissional avaliar o mercado e suas opções, compreender o atual cenário e como este pode se inserir nele, caso tenha interesse em compreender melhor sobre isso sugere-se a seguinte leitura: Como elaborar um plano de negócios. Grande parte dos biólogos começam a sua atuação como autônomo. O termo correto é Profissional Liberal, uma vez que profissões que possuem formação acadêmica e são regidas por conselhos são identificadas por essa terminologia. Vale destacar que o profissional liberal pode ter ou não um vínculo empregatício, e deve possuir registro junto ao conselho da sua classe, no nosso caso Conselho Regional de Biologia. Algumas das vantagens desse tipo de atuação são: flexibilidade de horários; ser seu próprio chefe; ter a possibilidade de renda maior do que empregado em regime CLT. Já as desvantagens incluem: ter um renda flutuante; ter que ser seu próprio administrador e vendedor; eventualidades e imprevistos podem afetar sua renda; necessidade de conhecer aspectos legislacionais. Definido que irei seguir como profissional liberal, quais os procedimentos que devo realizar? Supondo que você já tenha seu registro no Conselho Regional de Biologia da sua região, você precisa se encaminhar a prefeitura da sua cidade munido de RG, CPF, Carteira do Conselho da Classe, Comprovante Residencial e Ficha de Inscrição (caso exista), e realizar o cadastro como profissional liberal. Após o cadastro, o profissional receberá um certificado com o número de inscrição de profissional liberal, estando apto a exercer suas funções como prestador de serviços dentro da legalidade. A partir da inscrição o profissional liberal pode exercer suas funções dentro da legalidade devendo a cada atividade emitir um Recibo de Pagamento Autônomo (RPA). Esse documento permite à empresa e ao profissional comprovarem a relação de prestação de serviço, além disso permite que os dois fiquem em dia com pagamento de impostos como INSS, IRRF e ISS, evitando qualquer problema do ponto trabalhista. O pagamento desses impostos garantem por exemplo a contribuição a previdência social, para compreender um pouco melhor sobre quem é responsável pela RPA, como se calcula os valores de impostos e como preencher acesse esse site. O profissional liberal também pode emitir nota fiscal, devendo avaliar como se faz o procedimento na prefeitura da sua cidade. No caso do biólogo também existe a necessidade emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) seguindo a Resolução CFBio No 11/2003. A cada atividade realizada como biólogo, o profissional deve emitir a ART fazendo o devido registro no conselho da sua região bem como o pagamento do documento. Caso o biólogo opte por abrir uma empresa o mesmo terá as seguintes opções para se enquadrar: Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI); Sociedade Empresária; Sociedade Simples. Vale ressaltar que a famosa tipologia Microempreendedor Individual (MEI) não pode ser adotada por um biólogo uma vez que a mesma proíbe profissionais regidos por órgãos de classe, já tipologia Empresário Individual não pode ser adotado pois não aceita prestadores de serviço. A escolha de um desses tipos de empresa deve considerar alguns fatores como patrimônios particulares e empresariais se confundindo ou não, divisão de cotas da empresa, capital a ser investidos, algumas informações detalhadas sobre essas tipologias podem ser conferidas no site do SEBRAE. Um outro fato interessante a se considerar é o porte que a mesma poderá ter, já vislumbrando os regimes tributários existentes, onde em função do faturamento bruto anual a empresa pode ser tributada segundo o Sistema Simples Nacional (até R$ 4.800.000,00), Lucro Presumido (até R$ 78.000.000,00) ou Lucro Real. No cenário brasileiro grande parte das empresas são de pequeno e médio porte, oscilando entre a tributação Simples Nacional e Lucro Presumido. Definido essas características cabe nesse momento iniciar o processo de criação da empresa, com o apoio de um contador. Inicialmente será preciso elaborar o contrato social da empresa (definições que regem a empresa como participação de capital, regimento, modelo tributário) e verificar a disponibilidade de nomes. Após isso será possível realizar o cadastro na Junta Comercial do Estado bem como registro na prefeitura municipal (obrigatório no caso de prestação de serviço), para então poder conseguir alvará de bombeiros e de funcionamento. Com esses documentos em mãos a empresa já poderá funcionar sendo necessário somente realizar o registro na Agência da Previdência da Jurisdição responsável. Segundo Art. 20, da Lei no 6.684/79 as empresas que realizam atividades envolvendo as Ciências Biológicas ou que possuam biólogo também são obrigadas a se registrarem no Conselho Regional de Biologia da sua jurisdição. Infelizmente muitos biólogos que trabalham com prestação de serviço não conhecem essas características básicas das formas de atuação. Como dito anteriormente isso não é ensinado na universidade bem como existe uma carência de debates por parte das instituições que nos representam. Alguns colegas já vieram a nossa página tirar dúvidas referentes a essa questão, alegando não ter encontrado auxílio junto às instituições que nos representam. Necessitamos como uma classe ajudarmos uns aos outros para aumentar o conhecimento desses procedimentos, dessa forma se faz fundamental o compartilhamento de experiências. Essa ajuda evitará casos onde biólogos exercem atividades mas não geram ART ou RPA, aceitam entrar em esquemas de contratação fachada para que o contratante diminua os gastos, façam registro como MEI e atuem assim, entre diversas outras infrações. Por fim queremos deixar claro que houve uma simplificação das informações para indicar como funciona o processo e estimular o leitor a se aprofundar no assunto. Não foi colocado no texto mas existem prazos e taxas relacionadas ao registro e manutenção de profissionais liberais e empresas, o que pode variar por município ou estado. Sugere-se ao leitor que está pensando em atuar nessa área que avalie muito bem o que pretende fazer antes de qualquer ação. A realização de um plano de negócios pode e muito auxiliar nesse processo, assim como o ideal é possuir um contador auxiliando na avaliação de onde você se encaixa melhor. Sabemos que é muito burocrático e em alguns momentos caro realizar toda essa formalização para começar a trabalhar, porém vale lembrar que isso garantirá toda a legalidade e seguridade a você profissional perante a lei.
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