quarta-feira, 18 de julho de 2018

Análise: Biólogo e o piso salarial


O Grupo Preservando a Profissão/Biólogo, que se organiza por meio de uma página e um grupo no Facebook em prol de pautas de interesse dos biólogos, publicou uma análise da situação do piso salarial da categoria. Confira:

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As Instruções Normativas CFBio Nº 04/2007 e 09/2010 tratam de assunto fundamental para todos os biólogos, os valores de honorários e os valores de salário base. Ainda que a profissão seja regulamentada desde 1979 (Lei Nº 6.684) não existe até o exato momento um piso salarial regulamentado para a classe, o que gera situações onde o biólogo se sujeita a trabalhos onde o pagamento é muito abaixo do esperado.

Os honorários propostos para nossa classe são regulamentados segundo a Instrução Normativa CFBio Nº 04/2007 (https://bit.ly/2JjSDhE). Para cada nível de experiência o valor aumenta (Júnior 1, Júnior 2, Pleno, Sênior), uma vez que é proposta a correção anual dos valores segundo o Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM). Alguns sindicatos disponibilizam os valores propostos atualizados para ano atual. Em seu site o Sindicato dos Biólogos do Distrito Federal (SINDBIO-DF) disponibiliza os valores referente a 2017 assim como propõe mais dois níveis de experiência, Master e Especialista, e valores para CLT (Figura 1).



O salário base por sua vez é estipulado segundo a Instrução Normativa CFBio 09/2010 (https://bit.ly/2NLqPpX). A mesma em seu Art. 1 determina: “Estabelecer a título de recomendação como salário-base mínimo para o Biólogo o valor referente a seis salários mínimo vigentes no país, a fim de que não se perpetue a distorção existente no mercado de trabalho”. Considerando o valor salário mínimo atual, R$ 954,00, temos que o salário base de um biólogo deveria ser R$ 5.724,00,  infelizmente uma realidade muito distante para vários colegas. Salientamos que segundo a instrução essa proposta não cabe a profissionais de órgãos públicos conforme Resolução n° 12, de 07 de Junho de 1971 (https://bit.ly/2zz6XmF).

Qualquer biólogo sabe que a realidade é bem distinta do que essas instruções propõe ou até mesmo o sindicato sugere. Infelizmente ainda são escassas as empresas ou órgãos públicos que valorizam realmente a nossa profissão. Aqui nesta página recentemente denunciamos oito prefeituras que oferecem remuneração para biólogo não superior a dois salários mínimos (https://bit.ly/2NOYAqq e https://bit.ly/2zBjw0Q), além de outros casos como exclusão da nossa classe, salários iguais a de cargos de nível médio ou técnico e etc.  Na esfera privada já ficou claro o recurso que algumas empresas vem usando para contratar biólogos segundo o preço que ela quiser. O uso de “cargos” cujo nome necessariamente não remetam exclusivamente ao biólogo (Analista Ambiental, Analista Clínico, Fiscal Ambiental, Fiscal Sanitário) e a obriguem a pagar algum valor estipulado por normatização. No âmbito do ensino não precisamos nem nos aprofundar para dizer o quão desvalorizado está a situação dos professores.

Uma tentativa de alterar essa situação lastimável da nossa classe foi a criação do Projeto de Lei 5755/2013 assinado pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (https://bit.ly/2HNW1Fw). Esse projeto dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos biólogos, incluindo propostas como uma jornada de trabalho de 30 horas semanais e um piso salarial de 5,0 salários mínimos. Considerando que somos mais de 80 mil profissionais no Brasil, como frisado no projeto, é fundamental que o mesmo vire lei e garanta direitos mínimos para a nossa profissão e que dessa forma tenhamos presenciar situações desrespeitosas.

A última notificação desse projeto ocorreu em 12/04/2018 onde houve o parecer favorável do relator. Tal fato ocorreu após a ação de pressão por parte dos Conselhos e Sindicatos pedindo a retomada do assunto. Atualmente o projeto se encontra pronto para ser colocado em pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Essa continuação da tramitação do projeto dependerá muito ainda da pressão da nossa classe, caso queira conferir um material que produzimos sobre o assunto e sugestões de ações acesse esse link: http://bit.ly/2NcUXZX.

Além do projeto de lei é fundamental nós mesmos biólogos sermos éticos, profissionais e valorizarmos a nossa profissão. Ainda que errado vemos ou sabemos histórias de colegas que sujeitam ou fazem coisas totalmente condenáveis, como falsificar dados, assinar documentações por outro profissional, identificar espécies por fotos, omitir informações, sendo tudo isso em prol de um bom pagamento. Temos também colegas que sujeitam a honorários extremamente baixos, seja por desconhecimento dessas instruções normativas ou por próprio desespero devido a falta de dinheiro.

Essas situações expostas infringem a Resolução Nº 2, de 5 de Março de 2002, o Código de Ética do Profissional Biólogo (http://bit.ly/2uv0KCx), e acima disso prejudicam todos os profissionais da classe. Sabemos muito bem que essa prática de valores de remuneração baixos não ocorre somente por que empresas ou órgãos querem pagar pouco, mas também por que existem biólogos que se sujeitam a essa prática e dessa forma contribuem para que toda uma classe seja desvalorizada.

Vale frisar que uma instituição fundamental para garantir os nossos direitos trabalhistas assim como lutar pelo reconhecimento dos mesmos é o sindicato. Todavia vemos que os sindicatos vem sofrendo um sucateamento por dois fatores principais que chamam a atenção: reforma trabalhista – acabou com a obrigatoriedade da contribuição sindical, o que diminuiu os recursos e dificultou a manutenção; desinteresse da classe – muitos colegas desconhecem a importância do sindicato ou não acreditam no mesmo, com isso esse se torna mais enfraquecido e por vezes esquecidos. Esse cenário contribui para desvalorização da profissão e perpetuação dos casos onde salário do biólogo é inferior ao de outras classes de mesmo nível.

Por fim acreditamos que seja fundamental fazermos de tudo para seguirmos as Instruções Normativas CFBio Nº 04/2007 e 09/2010, possibilitando assim que nossa classe não seja desvalorizada. Além disso devemos apoiar o PL 5755/2013 que não só garante o piso salarial mas também outros pontos cruciais e mínimos para atuarmos. Por último e não menos importante temos também de saber nos valorizarmos e não nos sujeitarmos a situações degradantes e nos vendermos por um bom pagamento, lembrar que isso além de infringir o Código de Ética do Profissional Biólogo, afeta toda uma classe de profissionais.
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