terça-feira, 17 de abril de 2018

Biólogos em luta pelo PL 3423/2012



A Lei 10.711/2003, que dispôs sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, vem motivando intensos debates e críticas desde sua publicação, que denotam a urgência de mudanças em seu escopo. O Sistema apresenta diversas restrições para os pequenos viveiros e coletores de sementes e cerceia a atuação de profissionais qualificados, dificultando especialmente a produção de sementes e mudas de espécies florestais nativas e exóticas.

Essas limitações colocam em sério risco trabalhos de restauração florestal em biomas como Campos Rupestres, Cerrado e Mata Atlântica. Um estudo publicado em 2015 em boletim do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontou, por exemplo, que um dos principais gargalos da atual legislação que regula o setor são os poucos profissionais habilitados para exercer a função de responsável técnico. A pesquisa afirma que essa limitação é um dos motivadores da cadeia de produção de mudas e sementes permanecer, em grande escala, na informalidade, o que impede o controle de qualidade destes insumos.

Desde 2012 tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que busca reparar um pouco desta distorção. O PL 3423/2012 autoriza também ao profissional biólogo exercer a responsabilidade técnica pela produção, beneficiamento, reembalagem ou análise de sementes. O projeto não busca favorecimento ou reserva de mercado, mas AMPLIAR o número de profissionais altamente capacitados a atuar em setor tão estratégico para as políticas e iniciativas de preservação da biodiversidade.

Na prática isso significaria mais profissionais atuando, mais viveiros e produtores buscando o apoio de um RT e se legalizando, mais controle de qualidade sobre a produção de mudas e sementes, mais garantias à preservação da biodiversidade no país.

Contribua para a aprovação do PL 3423/2012! Atualmente há uma enquete no site da Câmara sobre o projeto. Dê seu voto favorável e demonstre seu apoio!

Link para a votação: https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/537035.
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