quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017

PL quer regulamentar a caça no Brasil



Crédito: Tourist Maker

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6268/16, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que prevê a regulamentação do manejo, controle e exercício de caça. O texto revoga a Lei de Proteção à Fauna (5.197/67), que só permite a caça em casos de regulamentação específica do Executivo federal.

A proposta também retira da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) o agravamento até o triplo da pena de detenção de seis meses a um ano, e multa, por matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar animais sem licença se isso for feito durante caça profissional. O texto regulamenta, ainda, a criação de animais em cativeiro em locais como zoológicos ou centros científicos de pesquisa ou de conservação.

Dezenas de instituições, pesquisadores e técnicos já se manifestaram contra o projeto, por meio de documento entregue ao ministro de Meio Ambiente, ao presidente do ICMBio ao presidente da Câmara dos Deputados e ao secretário nacional de Biodiversidade do MMA.

Uma enquete no site da Câmara dos Deputados foi aberta para que os interessados opinem sobre o projeto. Para saber mais, ter acesso ao PL e também para votar na enquete, acesse: https://goo.gl/KTxQrW.
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