terça-feira, 10 de maio de 2016

Consulta pública sobre rótulos e bulas de agrotóxicos



Está aberta, até o dia 30 de junho, Consulta Pública do Ministério  da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a elaboração de rótulos e bulas de agrotóxicos e afins.

O projeto de Instrução Normativa que está sendo submetido à consulta foi publicado no Diário Oficial do dia 2 de maio. Ele estabelece as especificações, naquilo que é de competência do MAPA, para a elaboração de rótulos e bulas de agrotóxicos e afins pelas empresas titulares de registro, bem como as diretrizes para a inserção de dados e documentos no Sistema de Produtos Fitossanitários - Sistema Agrofit.

As sugestões ou comentários, tecnicamente fundamentados e seguindo os critérios e procedimentos estabelecidos pelo Ministério, deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico agrotoxico.consultapublica@agricultura.gov.br.

Para acessar o texto completo da Consulta Pública (onde estão detalhadas as regras para envio de sugestões) e também o projeto da Instrução Normativa, clique aqui: http://goo.gl/Tzhqy4.
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