sexta-feira, 14 de março de 2014

Mais de R$ 1 bilhão referentes à compensação ambiental não estão sendo utilizados para proteção de unidades de conservação



Levantamento realizado pela ONG The Nature Conservancy (TNC) apontou que pelo menos R$ 1,3 bilhão referente a pagamentos de compensações ambientais estão disponíveis nos estados brasileiros para aplicação no manejo de unidades de conservação, mas somente 15,8% estão sendo executados.

Com base em formulários encaminhados aos órgãos ambientais e por meio de entrevistas com os responsáveis, 26 estados e o Distrito Federal foram procurados pela ONG e 18 responderam ao formulário. Doze informaram qual o montante destinado e quanto foi executado. Os demais apresentaram apenas dados sobre a destinação. De acordo com o estudo, somente Amazonas e Alagoas informaram ter executado tudo o que receberam - R$ 21,7 milhões e R$ 1,14 milhão, respectivamente.

Em Minas Gerais, o governo sequestrou os recursos da compensação que, segundo a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), somam cerca de R$ 90 milhões. Até o momento, a aplicação dos recursos nas Unidades de Conservação (UCs) foi quase insignificante: o governo não ampliou a proteção de áreas ambientais importantes e nem regularizou fundiariamente as UCs já existentes.

O estudo da TNC constatou que apesar de a maior parte dos estados já ter uma legislação específica sobre compensação ambiental, o nível de execução do recurso ainda é limitado. "Em geral, vimos que poucos têm capacidade institucional e estrutura de governança. É um ponto recorrente a falta de orçamento e de pessoal. Mas mesmo os que têm isso não apresentam critérios claros ou transparência para o uso dos recursos", afirmou Gustavo Pinheiro, um dos líderes do estudo e coordenador de Infraestrutura Inteligente da TNC.

A compensação deve ser paga no momento do licenciamento pelos mais diversos empreendimentos, como usinas, indústrias, abertura de rodovias e mineração, para compensar possíveis danos ao ambiente causados por sua construção. De acordo com a lei que estabeleceu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), em 2000, a quantia - definida em até 0,5% do valor do investimento - tem de ser aplicada nas unidades de conservação diretamente afetadas ou, quando não é o caso, em outras unidades.

Conforme reportagem do jornal Estadão, o estudo mostrou que a primeira etapa desse processo - o pagamento por parte do empreendedor - até é feita, mas o problema é a aplicação nas unidades de conservação. "Encontrar mais de R$ 1 bilhão em caixa superou em muito nossa expectativa. Mostrou um avanço do processo normativo, mas que ainda não reflete em execução, só em arrecadação", disse Pinheiro.

O pesquisador comparou a situação dos estados com o recurso federal. Segundo Pinheiro, uma análise semelhante feita com as compensações provenientes de grandes obras nacionais de infraestrutura chegou ao valor de R$ 900 milhões destinados ao longo de dois anos, até o fim do ano passado. "Achávamos que nos estados o volume seria inferior. Mas o que vimos é que o licenciamento ambiental descentralizado, que deixou de ficar somente a cargo do Ibama, se tornou uma fonte de recursos importante", pontuou.

Fonte: AMDA
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