segunda-feira, 6 de janeiro de 2014

Anuidade - Desconto para Pós-graduandos



Conforme Resolução CFBio nº 330/2013 (http://migre.me/hka1k), o Biólogo que estiver cursando pós-graduação stricto sensu em programas oficialmente reconhecidos pelo MEC/CAPES, no nível mestrado ou doutorado, poderá requerer desconto de 80% (oitenta por cento) no valor da anuidade integral devida ao Conselho Regional de Biologia da jurisdição em que estiver registrado.

Somente será deferido o desconto ao Biólogo que estiver em dia com suas obrigações e anuidades na data do protocolo do pedido.

O Biólogo interessado no desconto deverá protocolar requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Regional de Biologia, até o dia 28 de fevereiro (clique aqui para baixar o modelo do requerimento).

O requerimento deverá ser encaminhado via correios e somente será aceito pelo protocolo do CRBio se estiver acompanhado de:
a) documento comprobatório da matrícula no Programa de Pós-graduação, devidamente firmado pelo seu Coordenador (cópia autenticada);
b) documento comprobatório do reconhecimento pelo MEC/CAPES do Programa de Pós-graduação;
c) Anotação de Responsabilidade Técnica - ART descrevendo as atividades de pesquisa, estudo, projeto ou pesquisa científica básica e aplicada, nos vários setores da Biologia ou a ela ligados, desenvolvidas ou relacionadas à Pós-graduação, devidamente assinada por seu orientador ou coordenador do Programa de Pós-graduação.

O requerimento solicitando desconto no valor da anuidade de que trata esta Resolução compreende o período estipulado na ART, necessário à conclusão do curso de pós-graduação no nível especificado.

O prazo máximo concedido de desconto será de até dois anos (exercícios fiscais) para o nível Mestrado e de até quatro anos (exercícios fiscais) para o nível Doutorado.

Ao final do curso, o Biólogo deverá encaminhar cópia autenticada da Ata de Defesa ao CRBio-04 dentro de 30 dias. Caso o curso seja interrompido por outros motivos, o Biólogo deverá informar o CRBio-04 no mesmo prazo.
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