terça-feira, 10 de dezembro de 2013

Polícia Federal e Ibama deflagram operação contra crime ambiental cibernético




A operação Nuvem Negra deflagrada hoje pela Polícia Federal e pelo Ibama nos Estados do Maranhão, Pará e Goiás, é resultado de um ano de investigações, iniciadas a partir do monitoramento sistemático dos sistemas de controle florestal do Ibama (SISDOF). Nesta ação foram identificados cerca de 30 alvos envolvidos com o esquema de invasão cibernética nas empresas que utilizam o Sistema. Estão sendo cumpridos 21 mandados de prisão preventiva, 22 mandados de busca e apreensão, 7 conduções coercitivas, bloqueio de contas bancárias e a suspensão da atividade econômica de todas as pessoas físicas e jurídicas envolvidas, além de buscas e apreensões em serrarias.

A fraude consistia, em síntese, no furto de “créditos” de produtos florestais de empresas situadas em diversos Estados da Federação. Em regra, esses “créditos” servem para acompanhar todo o produto florestal desde a sua origem até o seu destino (comprovando a origem lícita da madeira existente em um estabelecimento ou em transporte). Uma serraria somente pode ter madeira em seu pátio se no Sistema constar o respectivo “crédito”, o que demonstraria a origem lícita da madeira.

Assim, para conferir aparência de legalidade (“esquentar”) das madeiras extraídas ilegalmente de Terras Indígenas e Unidades de Conservação, os criminosos invadiam os computadores de outras empresas e furtavam, desviavam (simulando transações reais), esses “créditos” para empresas fantasmas ou irregulares que, ato contínuo, confeccionavam documentos florestais (DOFs) falsos para “esquentar” madeira e carvão extraídos ilicitamente, principalmente da Reserva Biológica do Gurupi e Terras Indígenas situadas entre os Estados do Maranhão e Pará (TI Awá, Caru, Alto Turiaçu e Alto Rio Guamá).

Considerando somente o ano de 2013, contabilizou-se um volume de “créditos” indevidos de cerca de 500 MIL metros cúbicos de madeira serrada que entraram no Maranhão e Pará para esquentar madeira ilegal. Apenas para ilustrar, para transportar 500 MIL metros cúbicos de madeira serrada, seriam necessários aproximadamente 7.000 (sete mil) caminhões, e representam cerca de 14.000 (quatorze mil) caminhões de madeira em tora.

Os criminosos, detentores de um verdadeiro “banco de créditos ilegais de madeira” para esquentar madeira extraída ilegalmente, motivavam-se com a lucratividade dos negócios e a vulnerabilidade por parte de empresas usuárias do sistema de controle de produtos florestais. Medidas de controle e de segurança foram adotadas pelo Ibama, como a limitação de fluxos de créditos contrários à lógica de mercado, impedindo, por exemplo, que “créditos” de madeira de regiões consumidores retornem para os estados do Maranhão e do Pará, bem como a certificação digital obrigatória para usuários internos e externos do Sistema.

A Operação Nuvem Negra identificou que os crimes eram praticados por pessoas que já tinham sido alvo de diversas fiscalizações pelo Ibama e inquéritos policiais, inclusive com condenações na Justiça, especialmente grandes madeireiros da região de Centro do Guilherme/MA, Gov. Nunes Freire/MA e Buriticupu/MA, cidades que circundam terras indígenas e a Reserva Biológica do Gurupi. O Ibama bloqueou mais de 200 empresas que seriam beneficiadas com o este esquema e retirou os “créditos” indevidos de suas contas.

Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de formação de organização criminosa, furto de madeira, falsidade ideológica, invasão de dispositivos informáticos, crimes ambientais, lavagem de ativos, dentre outros. O Ibama continuará as análises para apuração das infrações administrativas.

Fonte: Ibama
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