sexta-feira, 13 de setembro de 2013

Frente Mineira pela Biodiversidade lança petição online



A Frente Mineira pela Proteção da Biodiversidade, composta por 17 entidades ambientalistas do estado, lançou uma petição online para pedir ao governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, que vete artigos do Projeto de Lei (PL) 276/11, que modifica a Lei Florestal Mineira, de nº 14.309/02. 

Os itens autorizam barramento em Veredas e permitem o desmatamento em áreas consideradas prioritárias para proteção da biodiversidade no estado. O PL foi aprovado no início de setembro pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O projeto, além de repetir artigos da Lei nº 12.651 - aprovada no Congresso Nacional em novembro de 2012 - considerados inconstitucionais pelo Ministério Público e altamente prejudiciais ao meio ambiente, foi piorado pela ALMG com acréscimo de artigos com finalidade clara de beneficiar o agronegócio. Para a Frente, a nova Lei Florestal Mineira é um grande retrocesso das normas jurídicas de proteção da biodiversidade e da água em Minas.

Para participar da petição online, acesse:
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