sexta-feira, 23 de agosto de 2013

Quatorze processos para criação ou ampliação de unidades de conservação estão parados no MMA



Há 14 processos de criação ou ampliação de Unidades de Conservação (UCs) federais parados no Ministério do Meio Ambiente (MMA). Juntas, essas unidades poderiam acrescentar mais 1,2 milhão de hectares às áreas protegidas do país. As informações são do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e foram obtidas pelo Instituto Socioambiental (ISA) por meio da Lei de Acesso à Informação.

De acordo com reportagem do ISA, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, negou que os processos estejam paralisados e argumenta que tenta resolver pendências nas áreas antes de formalizá-las, para evitar ações judiciais e conflitos com proprietários, empresas e comunidades. "Não é verdade [que os processos estejam parados]. Nenhum processo está na minha mesa ou no Palácio. Eles estão entre o ICMBio e a área técnica do MMA", disse a ministra.

Órgão gestor das UCs federais, o ICMBio é responsável por montar os processos e enviá-los ao ministério, que checa pendências técnicas e jurídicas e encaminha-os à Casa Civil. As UCs federais são formalizadas por decreto presidencial. Em dois anos e meio de mandato, Dilma Rousseff aprovou a criação de apenas três unidades de conservação, índice mais baixo em cerca de 20 anos. A título de comparação, Luis Inácio Lula da Silva criou 54 UCs em seu primeiro governo e 23 no segundo. De acordo com o jornal Folha de São Paulo, desde a redemocratização, somente um presidente decretou menos áreas do que Dilma: Itamar Franco, responsável por uma unidade.

"O governo Dilma só criou três UCs, passados dois anos e meio de mandato. Não se justifica que processos de criação concluídos no âmbito técnico permaneçam por anos esperando uma decisão política. Este seria o melhor momento para avançar já que o ano que vem é de eleições e quando termina o mandato. Esse mais parece um procedimento para não criar do que para criar novas UCs", criticou Márcio Santilli, assessor de Política e Direito Socioambiental (PPDS) do ISA.

Ainda conforme informações do ISA, dos 14 processos parados, sete são de UCs na Mata Atlântica: Parque Nacional (Parna) Serra do Gandarela (MG); Refúgio de Vida Silvestre (RVS) Rio Tibagi (PR); Parna Guaricana (PR); Reserva Biológica (Rebio) União (RJ); Parna Campo dos Padres (SC); RVS Rio Pelotas (SC); e RVS Rio da Prata (SC). As sete áreas somam 454 mil hectares ou 4% da extensão já protegida por UCs (9,8 milhões de hectares) no bioma, que é o mais devastado do país, com 13% de remanescentes florestais, e um dos menos protegidos, com menos de 9% de sua extensão em UCs.

Pelo quarto ano consecutivo, Minas Gerais foi campeã no ranking de desmatamento da Mata Atlântica. O bioma perdeu, no período 2011-2012, um total de 23.548 hectares (ha) - 21.977 ha correspondem a desflorestamentos, 1.554 ha a supressão de vegetação de restinga e 17 ha a supressão de vegetação de mangue. Minas foi responsável, sozinho, por cerca de metade do desmatamento no país: 10.572 hectares. Os dados são do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, levantamento realizado pela Fundação SOS Mata Atlântica e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), com execução técnica da Arcplan.

Fonte: AMDA
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