quarta-feira, 14 de agosto de 2013

Projeto que autoriza biólogo a ser responsável técnico em produção de sementes obtém parecer favorável



O Sistema CFBio/CRBios solicitou o apoio dos profissionais Biólogos ao Projeto de Lei 3423/2012, que “autoriza o biólogo a exercer a responsabilidade técnica pela produção, beneficiamento, reembalagem ou análise de sementes em todas as suas fases”. Em 12 de agosto, o projeto obteve parecer favorável da Comissão de Trabalho e de Administração e Serviço Público (CTASP).

Situação

Atualmente, os responsáveis técnicos por essas atividades são os engenheiros agrônomos e florestais. A proposta altera os arts. 2º e 44, da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas. 

Segundo o autor, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), os conteúdos para o exercício dessas atividades constam do núcleo de formação básica dos biólogos. “Vale frisar que muitos destes conteúdos são oferecidos de forma compartilhada entre os cursos de Ciências Biológicas, Engenharia Agronômica e Florestal, e que a maioria dos docentes que ministram tais conteúdos são biólogos, sendo, inclusive, autores de um grande número de trabalhos científicos e livros na área”, afirma. Ricardo Izar argumenta ainda que se o biólogo detém habilitação técnico-científica e não há porque restringir sua atuação profissional na área de tecnologia de sementes e vivericultura, que é a produção de mudas.

Tramitação

Apresentado em 13/03/2012, o projeto tramita em caráter conclusivo e já foi examinado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e de Trabalho e de Administração e Serviço Público (CTASP). Falta tramitar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CJDH).

Conforme relatório e voto do relator, deputado Armando Vergílio (PSD/GO), “o presente projeto de lei reconhece que o biólogo possui formação necessária para proceder à análise e produção de mudas e sementes. Para a relatoria, a aprovação do projeto de lei em análise é de fundamental importância para o produtor agrícola, pois a formação acadêmica diferenciada dos biólogos completará e ampliará o universo de análise das fases do processo de produção de sementes, em benefício aos sistemas produtivos. Em face o exposto, votamos pela aprovação integral do Projeto de Lei nº 3.423 de 2012.”

Fonte: Câmara dos Deputados
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