quinta-feira, 4 de julho de 2013

Sob protestos, deputados votam revisão do Código Florestal em Goiás



A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou em 1ª votação o projeto de lei que revisa o Código Florestal do estado, na manhã desta terça-feira (2). A votação se deu em meio a protestos de dois grupos. De um lado, os produtores rurais favoráveis à proposta e, de outro, estudantes, professores e ambientalistas que pediam mais tempo e diálogo para a elaboração do projeto.

O clima acirrado entre os manifestantes diminuiu depois que duas emendas ao projeto, propostas pelo deputado Fábio Souza (PSDB) foram aprovadas na Comissão de Constituição Justiça (CCJ). Uma das emendas trata da criação do Fórum Permanente de Meio Ambiente, com o objetivo de discutir propostas para atualização e revisão da lei.

O Fórum deverá se reunir a cada quatro meses, sob a presidência do secretário Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Ele contará com a participação de entidades como a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), a Agência Goiânia de Desenvolvimento Rural e Fundiário (Emater), Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO) e universidades.

Após ser aprovada na CCJ, a matéria foi encaminhada para votação no plenário onde foi aprovada por 37 votos favoráveis e um contra, do deputado Major Araújo (PRB).  O projeto segue agora para segunda e última votação.

Projeto

O projeto que tramita na Assembleia tem o objetivo de adequar o Código Florestal do estado à legislação nacional, que entrou em vigor em 2012. Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), José Mário Schreiner,o principal objetivo do projeto é trazer segurança jurídica aos produtores rurais. Atualmente, argumenta, as leis estadual  (de 1995) e federal (de 2012) são conflitantes. Assim, com um código estadual regulamentado, os produtores terão normas mais claras para seguir.

Dentre os pontos que geram polêmica na revisão do código está a política de reflorestamento. No projeto consta que as áreas podem ser recompostas com até 50% de espécies exóticas. Para os ambientalistas, o replantio deveria ser feito somente com árvores nativas. A introdução de plantas exóticas, segundo dos defensores do meio ambiente, prejudica o equilíbrio entre as espécies que vivem em uma mesma região.

O projeto prevê que Áreas de Preservação Permanente (APP) desmatadas anteriores ao ano de 2008 deverão ser recuperadas sem exceções. No entanto, o produtor rural terá prazo de 20 anos para recompor a vegetação, precisando replantar 10% da área determinada a cada dois anos.

O produtor poderá compensar a área de reserva legal fora da propriedade desmatada. Mas, nesse caso, é preciso que seja uma vegetação do mesmo bioma e dentro do estado de Goiás.

Outro debate é a largura das Áreas de Preservação Permanente (APPs) às margens de cursos d'águas. As APPs deverão ter no mínimo 30 metros e o máximo de 500 metros de acordo com a largura do rio.

Fonte: G1
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