quinta-feira, 20 de junho de 2013

Governo anuncia mudança no licenciamento ambiental para não perder investimentos bilionários



São muitas, principalmente em Minas Gerais, as procuras para investimentos envolvendo grandes sumas de dinheiros. Porém, segundo o Ministério de Meio Ambiente, esses projetos encontram uma "barreira", a legislação que rege o licenciamento ambiental no país. Com o intuito de destravar esses investimentos o Ministério começa a costurar uma ampla reforma da legislação que deve ser colocada, parcialmente em prática, ainda neste ano.

A afirmação foi da ministra Izabella Teixeira, durante encontro Encontro Nacional dos Conselhos Temáticos de Meio Ambiente das Federações de Indústrias, em Ouro Preto, no último dia 14. Em um diálogo em que não há como renunciar o desenvolvimento, ela afirmou que o Ministério de Meio Ambiente não se restringe a ambientalistas. "Vamos fazer alterações sem preconceitos ou acusações". Ela também disse que novidades começarão a aparecer em agosto.

De acordo com publicação do Hoje em Dia, a intenção, segundo a ministra, é colocar fim a insegurança jurídica nos licenciamentos, dar celeridade à aprovação de projetos e fortalecer os órgãos ambientais estaduais.

A Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), através de seu presidente, Olavo Machado Júnior, entregou-lhe Proposta da Indústria para o Aprimoramento do Licenciamento Ambiental, já que, de acordo com a instituição, cada licença pode demorar até 28 meses para aprovação.

A ministra ainda anunciou outra modificação que recebeu apoio da Fiemg no que se refere, de acordo com a reportagem, a imposição excessiva de condicionantes durante o licenciamento, muitas das quais desvinculadas de benefício ambiental, como a construção de uma escola. "O que é dever do governo não pode ser repassado para o empresário", disse Machado Júnior.

O presidente da instituição contou que, por pouco, não foi viabilizado investimento em torno de US$ 230 milhões pela empresa canadense Carpathian Gold numa mineração de ouro em Riacho dos Machados, Norte de Minas. Para ele, condicionantes impostas ao empreendimento como responsabilidades como fornecimento de água, investimentos em saúde pública e construção de um centro para animais silvestres são excessivas. Porém é verdade que tal atividade utiliza milhares de litros de água por hora, além de prejudicar e espantar a fauna local.

Conforme o promotor de Justiça, Carlos Eduardo Pinto, coordenador das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios da Velhas e Paraopeba, alterações na legislação precisam passar pelo crivo do Congresso Nacional. Quanto a iniciativa de acelerar as licenças, ele a elogiou, mas criticou o sucateamento dos órgãos licenciadores e disse que a judicialização dos conflitos ambientais permanecerá enquanto não houver corpo técnico competente e em número suficiente.

Fonte: AMDA
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